Empresas têm até o final de abril para aprovar as contas de 2022 em assembleia de sócios

Especialista em educação contábil e financeira pontua orientações de como funciona as convocações para AGO e Assembleia de Sócios

A temporada de aprovação anual de contas das empresas está chegando. Por determinação legal, até o final de abril deste ano, as companhias devem realizar a Assembleia Geral Ordinária (AGO), enquanto as Limitadas devem realizar a Reunião de Sócios, ambas com o objetivo de aprovar as contas da administração referente ao exercício social anterior, no caso, 2022. 
Jorge Vargas Neto, CEO e fundador da BHub, explica que, na AGO ou Reunião de Sócios, conforme o caso, os sócios devem analisar as contas e demonstrações financeiras da empresa, decidir a destinação do lucro líquido ou do prejuízo, conforme aplicável, bem como eleger os administradores e membros do conselho fiscal. “Durante os encontros, os sócios e acionistas participam das decisões e direcionamentos da empresa, exercendo seus direitos e cumprindo suas obrigações como membros da sociedade. A reunião funciona como um meio de formalização das decisões, assim como um canal de transparência”, disse. 
Após a aprovação das contas, os membros da administração ficam exonerados de suas responsabilidades em relação às contas, exceto em casos de erros, dolo, fraude e simulação. 

Diferenças
Embora tenham objetivos semelhantes, algumas características a distinguem. Enquanto a AGO é destinada às sociedades por ações, a Reunião de Sócios é típica das sociedades limitadas. 
“A Reunião de Sócios está prevista no Código Civil e também contém disciplina no contrato social das sociedades limitadas, podendo tratar de qualquer assunto relevante para a empresa. Entre elas, destacam-se quaisquer mudanças no contrato social, eleição ou destituição de administradores, aprovação de contas, entre outras deliberações”, releva Neto.
A convocação, no caso de sociedades anônimas, é uma obrigação legal dos órgãos de administração da empresa. “Caso os gestores atrasem por mais de 60 dias a convocação da Assembleia, qualquer acionista da companhia pode assumir a função de convocar a reunião, observando as formalidades previstas na legislação e no estatuto social da empresa”, explica.

Convocações
O CEO da startup diz que as publicações dos anúncios de convocação e atas das Assembleias Gerais devem ser feitas em órgão oficial da União ou do Estado. “De acordo com o local da sede da sociedade, e em jornal de grande circulação”.
No entanto, o empresário ainda revela que companhias fechadas com receita bruta anual de até R$78 milhões podem optar por realizar as publicações eletronicamente, no próprio site e via Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

Já as companhias fechadas com receita bruta anual superior a esse valor e as companhias abertas de qualquer porte devem realizar as publicações em jornal de grande circulação, tanto impresso quanto digital, na localidade da sede da companhia. 

Sobre a BHub
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