Projeto de lei discute novas regras para atuação de enfermeiros

Proposta amplia a autonomia dos profissionais e otimiza serviços de saúde; professora da ETT fala sobre a importância da formação

Divulgação ETT

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3949/23 pretende regulamentar aspectos da atividade dos enfermeiros, em especial a prescrição de medicamentos e os pedidos de exames feitos em consultórios de enfermagem. O texto atualiza a Lei 7.498/1986, conhecida como Lei da Enfermagem.

A enfermeira Giulia Messias Moreira Paulo explica que os profissionais já têm autorização para algumas prescrições. “Os exames que podemos solicitar são os mais básicos, como um hemograma, e os medicamentos de atenção básica, como pomadas para aplicação tópica no tratamento de vulvovaginites, por exemplo”, informa a professora do curso técnico em Enfermagem da Escola Técnica Tupy – instituição do ecossistema UniSociesc.

Segundo ela, as principais resoluções que autorizam essas práticas são a Lei 7498/1986, o Decreto 94406/1987 e as resoluções Cofen 271/2002 e 317/2017. Na avaliação da professora, a atualização da legislação é positiva porque aumenta a autonomia do profissional e a eficiência dos serviços de saúde. Em contrapartida, ela ressalta a importância de os profissionais investirem em capacitações para a prescrição de medicamentos.

A legitimidade de atuação dos enfermeiros na prescrição de medicamentos para dor, febre, náusea, vômito e hidratação venosa ou na solicitação de exames laboratoriais e de baixa complexidade é defendida pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e reforçada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

Curso técnico de Enfermagem
As mudanças previstas no Projeto de Lei 3949/23 não se estendem aos técnicos de Enfermagem, avisa a professora da Escola Técnica Tupy, que também é preceptora de estágio em enfermagem, pesquisadora na área de enfermagem aeroespacial e faz especialização em Enfermagem do Trabalho.

Para os técnicos, as atividades se mantêm restritas ao cuidado com o paciente. “Mesmo assim, na ETT, não preparamos apenas profissionais com capacidades técnicas. Nas aulas, desenvolvemos as habilidades comportamentais necessárias à prática do técnico de Enfermagem, como a capacidade de raciocínio clínico frente à individualidade do paciente e suas condições”, afirma Giulia.

Outra aposta da Escola Técnica Tupy é a preparação dos técnicos de Enfermagem para uma atuação multidisciplinar, já que a saúde e o cuidado com os pacientes exigem um trabalho em equipe com médicos, terapeutas, fisioterapeutas, nutricionistas, enfermeiros, farmacêuticos e outros profissionais.

O esperado, continua a enfermeira, é que o estudante absorva o máximo possível de conhecimento para dar novos passos na carreira.

“Mesmo que não seja uma atribuição dos técnicos, nas aulas nós falamos sobre medicações, preparo e possíveis complicações. O maior diferencial da ETT é a troca de experiência com os professores e a proximidade dos estudantes com o universo da graduação, já que as aulas ocorrem no campus da UniSociesc, com laboratório completo e simular ao ambiente de um hospital”, finaliza Giulia.
 

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GRAZIELA JANAINA LINDNER DE SOUZA
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