Advogado explica direitos de pessoas que sofrem com doenças raras

Thayan Fernando Ferreira, especialista em direito de saúde, argumenta que pessoas que convivem com comorbidades atípicas podem recorrer a justiça para procurar melhor assistência do sistema de saúde

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13 milhões de brasileiros convivem hoje com doenças raras, de acordo com o Ministério da Saúde. Embora algumas dessas doenças tenham tratamentos específicos, a maioria dos medicamentos necessários tem um preço bastante elevado e não estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). Isso quando os médicos conseguem chegar a um diagnóstico eficaz e então determinar um tratamento.
Conforme a definição da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma doença rara é aquela que afeta até 65 pessoas em cada 100 mil, o que equivale a 1,3 para cada 2 mil indivíduos. Nessa, Hoje, há entre seis e oito mil tipos de doenças raras identificadas, e 30% dos pacientes com essas condições morrem antes de completar cinco anos. Desses, 75% ocorrem em crianças e 80% têm origem genética. Algumas dessas doenças surgem devido a infecções bacterianas, causas virais, alérgicas, ambientais ou são de natureza degenerativa e proliferativa.
Entre muitas questões, a obtenção de tratamento e terapia adequados é um obstáculo constante para esses pacientes. Ao menos é o que identifica o advogado Thayan Fernando Ferreira, especialista em direito público e direito de saúde, membro da comissão de direito médico da OAB-MG e diretor do escritório Ferreira Cruz Advogados.                                                                        
“As doenças raras frequentemente mimetizam doenças comuns, complicando o diagnóstico e causando considerável sofrimento clínico e psicossocial tanto aos pacientes quanto às suas famílias. Especialistas esclarecem que essas doenças são crônicas, podendo ser progressivas, incapacitantes e até fatais, afetando drasticamente a qualidade de vida. Logo, pacientes que convivem com essas comorbidades não devem ter a mesma atenção que pacientes que sofrem de outros males, digamos, mais convencionais”, argumenta.
A falta de informação é outra questão crítica. Segundo a pesquisa Doenças Raras no Brasil - diagnóstico, causas e tratamento sob a ótica da população, realizada pelo Ibope Inteligência, quase um terço dos entrevistados (28%) não tem conhecimento sobre o tema, e um em cada cinco erroneamente acredita que nenhum tratamento disponível no Brasil é oferecido pelo SUS.
“Por esses motivos, os pacientes com doenças raras possuem direitos específicos. Como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, saque do FGTS, PIS/Pasep, tratamento médico integral gratuito e isenção de diversos impostos (Imposto de Renda, IPVA, ICMS, IPI e IOF) na compra de veículos adaptados”, apresenta o advogado.
Ainda neste contexto, quando uma demanda de uma pessoa que convive com doença rara não é atendida, essa pessoa pode recorrer a justiça procurando por seus direitos. A urgência por maior conscientização e políticas públicas eficazes é evidente para melhorar a vida desses milhões de brasileiros.
"É essencial que o poder público preste mais atenção às doenças raras e ofereça condições para que essas pessoas recebam diagnóstico e tratamento no tempo certo. Além disso, é necessário que essa população conheça e exerça seus direitos, mobilizando-se para que novas ações sejam implementadas", afirma o advogado Thayan.
 

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ICARO ALISSON ROSA AMBROSIO
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