27/05/2021 às 14h17min - Atualizada em 27/05/2021 às 18h10min

Marco histórico para as mudanças climáticas nos tribunais

No meio do Ambiente

No meio do Ambiente

Vamos mergulhar em um tema essencial para o desenvolvimento da humanidade no sec XXI e você que está no meio do ambiente não pode ficar de fora!

Flávia Bellaguarda e André Castro Santos
Imagem: SIC Notícias
Esta semana, mais especificamente no dia de ontem (26/05), um marco histórico aconteceu! Pela primeira vez no mundo, uma corte obrigou uma empresa a se alinhar ao Acordo de Paris e a apresentar uma meta ambiciosa de transição para uma economia de baixo carbono até 2030.
 
Trata-se da ação ajuizada em 2019 pela Milieudefensie, uma organização ambiental holandesa que acusa a Royal Dutch Shell, uma multinacional petrolífera, de ameaçar os direitos humanos com a produção desequilibrada de combustíveis fósseis. Ao invés de seguir conforme anunciado pela Shell uma redução de emissão de carbono em 20% até 2030, a companhia petrolífera holandesa terá que cortá-las em 45% até o fim da década e 100% até 2050.
 
Portanto, isso significa que a Shell precisa trabalhar na direção de uma transição energética, atuando em linha com os limites estabelecidos no Acordo de Paris, por meio do qual 196 países concordaram em limitar o aquecimento global em 2 graus Celsius.
 
Importante ressaltar que a transição energética gera novos empregos, aquece a economia e preserva o meio ambiente, ou seja, a longo prazo é muito mais benéfica do que a indústria petrolífera. Como toda mudança, a curto prazo gera desconforto. Mas precisamos começar a agir agora para construir uma sociedade resiliente e de baixo carbono.
 
A Shell ainda deve recorrer, mas essa conquista histórica merece ser comemorada, pois abre um precedente nunca antes conquistado. Por consequência, aumenta a pressão e aciona o botão de alerta para outras empresas do setor privado, para governos e demais atores da sociedade civil que ainda não estão alinhados com um desenvolvimento de baixo carbono.
 
Um dos pontos alegados pela Shell é que o Acordo de Paris foi assinado por governos e não por empresas e que ela não pode ser responsabilizada individualmente. Segundo a empresa, a política governamental, e o comportamento do consumidor precisa mudar primeiro; o que, convenhamos, coloca o setor privado em um assento muito cômodo.
 
Esse posicionamento da Shell traz luz ao debate do princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas, segundo o qual Estados e empresas têm a responsabilidade de proteger o meio ambiente. Porém, eles têm históricos diferentes de responsabilidades em causar o dano e,  portanto, diferentes capacidades e obrigações de agir para mitiga-lo.
 
Com uma resposta bem assertiva, a juíza disse que a Shell “deve fazer mais do que monitorar a evolução da sociedade e cumprir as regulamentações nos países onde o grupo Shell opera”. E, embora tenha reconhecido que a Shell “não pode resolver este problema global sozinha”, disse que isso não a isenta da responsabilidade individual de reduzir as emissões que pode controlar e influenciar.
 
Não temos mais tempo para ficar apontado culpados! O único tempo que nos resta é para agir. Agir de tal forma que todas as esferas da sociedade estejam caminhando para o mesmo objetivo em comum, o de uma sociedade de baixo carbono.
Link
Leia Também »
Comentários »
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp