DivulgaçãoPor Almir Carrion
Novidades têm marcado o cenário tributário brasileiro, em busca de soluções para problemas historicamente marcantes, que por muito tempo, contribuíram para uma relação público-privado de excesso de burocracia e lentidão.
Entre as iniciativas que merecem destaque e devem despertar a atenção de gestores, está o Projeto NFCom (Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação), que institui um documento sem existência física, sendo emitido e armazenado apenas no formato digital. O programa foi criado, de forma integrada, pelas Secretarias de Fazenda das Unidades Federadas, Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Receita Federal do Brasil (RFB) e representantes das empresas do segmento de comunicações.
A NFCom, vale mencionar, foi instituída pelo Ajuste SINIEF Nº 7/2022, com o objetivo de substituir as respectivas Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (Modelo 21) e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações (Modelo 22). Fundamentalmente, o documento chega para simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes e permitir que o Fisco acompanhe, simultaneamente, a emissão das notas fiscais.
Nesse sentido, a expectativa é de que, a partir de 1º de julho de 2024, o uso da NFCom tenha sua obrigatoriedade confirmada para contribuintes do ICMS, precisando constar todas as cobranças de serviços. Como observação, é importante lembrarmos que o mesmo movimento também ocorreu para empresas de energia elétrica, com a NF3e.
Afinal, quais são os benefícios do projeto?
Na prática, já podemos estipular os benefícios do NFCom para empresas de Telecom? A resposta é positiva e abre portas para um novo patamar de eficiência e praticidade. Com a implantação do modelo de emissão de notas em um formato totalmente digital, essas empresas terão uma série de economias atreladas à eliminação de processos impressos, além, claro, de outras vantagens que um processo integrado com as Secretarias da Fazenda Estaduais proporciona.
O departamento fiscal, com alto volume e densidade de informações, torna-se um setor de grande impacto operacional para empresas que não possuem proximidade com a tecnologia em seus processos. Analisar dados de forma precisa, apurar cálculos com exatidão, gerar relatórios e realizar entregas dentro dos prazos estipulados pelos órgãos legais, são requisitos essenciais para a conquista do sucesso fiscal e não competem a eficiência adequada se estão estagnados no espectro manual.
Justamente por isso, o quesito conformidade é um tema sensível para setores e departamentos tributários, devido à alta complexidade do nosso sistema. Dentro desse escopo, fica o alerta: uma vez que determinado Estado aderir ao projeto – e a maioria já o fez –, as empresas que não implementarem esse novo modelo, estarão sujeitas a multas e outras penalidades previstas. Logo, essa é uma lacuna a ser preenchida com urgência, por uma situação tributária livre de surpresas e em compatibilidade com o rito fiscal.
Dá para mensurar o impacto do NFCom?
Com uma mudança dessa magnitude, é sempre interessante contextualizar possíveis consequências para além da realidade empresarial. Nesse caso, uma vez que o processo de emissão seja migrado ao campo digital, integrado e padronizado, é possível, para as Secretarias da Fazenda Estaduais, acompanhar as arrecadações dos setores envolvidos praticamente em tempo real, bem como comparar possíveis distorções.
Como resultado, teremos maiores controles e previsibilidade para a gestão das finanças públicas. Uma condição bem-vinda para que esse aspecto seja devidamente resguardado, em um ritmo avançado de efetividade e segurança fiscal.
Os desafios existem!
Seguindo o exemplo de mudanças que exigem respostas incisivas, é natural que a chegada do Projeto NFCom também traga desafios. Isso posto, algumas exigências devem ser observadas:
Saneamento dos cadastros de clientes Pessoas Físicas e Jurídicas;
Validações das regras técnicas previstas na emissão do novo modelo;
Adequar a comunicação à base de clientes;
Realizar a transmissão das emissões às Secretarias da Fazenda Estaduais, de maneira integrada e automatizada.
Em resposta, até para auxiliar as empresas nesse momento de transição, serviços especializados surgem com ótimas credenciais, como a utilização de um backlog da carteira de clientes e um procedimento contínuo de validação de novos cadastros. Resumidamente, o primeiro público será tratado por lote, sem necessidade de integração, em um modo massivo e pontual, levando as informações necessárias para a emissão das notas fiscais, tanto de Pessoas Físicas, como Pessoas Jurídicas.
Por exigir modernização e tecnologia, o impacto operacional passa a requerer uma forte atenção. O modelo que antes era off-line e sem uma padronização de emissão, contava com bancos de dados defasados e sem a validação adequada. A transição do NFCom é, por isso, desafiadora, mas necessária, passando a exigir que empresas optem por meios de integração e controle façam parte da implementação e monitoramento do projeto. Afinal, as especificações do Projeto NFCom demandam ferramentas com atualização do sistema em tempo real, sendo uma oportunidade para as telecoms se familiarizarem com a automação e reduzirem seus custos e seus esforços operacional para atuarem de forma mais estratégica e receberem o NFCom de forma estruturada através da junção com parceiros estratégicos especialistas em jornada de comunicação.
Inseridos no ‘coração’ desse modelo inovador, os dados também assumem um forte protagonismo, o que pode, sim, exigir um nível elevado de processamento e validação de informações, somado ao saneamento de cadastros para que, consequentemente, qualquer tipo de inconsistências encontradas em uma fatura a ser emitida possa ser corrigido automaticamente, antes do envio ao cliente final e aos órgãos competentes. Passa-se a discutir um processo integrado, por uma entrega mais performática – contando, insisto, com o suporte de uma plataforma dedicada.
O futuro do NFCom e o protagonismo na experiência
De agora em diante, devemos visualizar o NFCom com sua devida importância: assim que colocado em produção, tornará a ser o novo padrão para o segmento de Telecomunicações no país, ditando o funcionamento dessa relação integrada entre as empresas e os entes governamentais.
Sem dúvidas, esse é um diferencial que pesa para que as empresas de Telecom tenham um apoio efetivo na adequação ao novo projeto, e consigam, abraçando todas as novidades e benefícios analisados no artigo, entrar de vez em um espaço fiscal de muito mais simplificação e modernidade.
*Almir Carrion, diretor de Produtos da Fast Moving
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STEPHANIE FERREIRA
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