05/06/2024 às 19h35min - Atualizada em 12/06/2024 às 19h35min
Justiça libera programa habitacional Pode Entrar da Prefeitura de São Paulo
Presidente do Tribunal de Justiça considera que paralisação causa grave prejuízo ao município
O Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu ao pedido da Prefeitura e suspendeu a liminar que impedia a realização da licitação do Pode Entrar, maior programa habitacional da história da cidade, que conta com recursos exclusivos da administração municipal e institui importantes ferramentas com o objetivo de ampliar a produção de moradias e combater o déficit habitacional na cidade.
Em sua decisão, o juiz Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do TJ, considerou que “a paralisação das obras inerentes ao chamamento pode envolver grave prejuízo ao erário”.
No recurso, a Prefeitura argumentou que a suspensão da licitação causava prejuízos “de difícil reparação à ordem e à economia” por ter tentado anular um procedimento que já estava concluído havia mais de um ano. Além disso, a interrupção interfere na execução de política habitacional municipal e atinge de forma direta o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, gerando prejuízos milionários.
A Secretaria Municipal de Habitação lembra que o Plano de Metas prevê a provisão de 49 mil unidades habitacionais - incluindo unidades entregues e contratadas. Destas, 33.852 unidades já foram entregues ou estão em construção ou com obras a iniciar.
As unidades já entregues somam 10.172, e as unidades em construção ou com obras a iniciar totalizam 23.680. Somando as habitações entregues, em construção, com obras a iniciar e a contratar, são mais de 100 mil unidades a serem viabilizadas até o fim deste ano.
A Prefeitura reitera que o Tribunal de Contas do Município aprovou todo o processo licitatório do Programa Pode Entrar. Além disso, a Caixa Econômica Federal, o principal agente habitacional do país, é quem avalia o preço e libera os pagamentos mediante execução das obras. Nenhuma das empresas participantes do certame questionou o processo.
O programa Pode Entrar se subdivide em cinco modalidades: Entidades, Aquisições, Melhorias, Parcerias (PPP) e Carta de Crédito.
Entidades - O município arca com os investimentos enquanto a entidade/empresa selecionada se responsabiliza pelo licenciamento e a execução do projeto.
Aquisições - A Prefeitura poderá comprar unidades habitacionais da iniciativa privada, com aquisições em grande quantidade e em um curto período, possibilitando maior celeridade no atendimento das demandas habitacionais.
Melhorias - Os imóveis são reformados e requalificados, diminuindo a inadequação de domicílios e garantindo às famílias melhores condições de habitação.
Parcerias Público-Privadas (PPP) - Além da construção de unidades habitacionais, o Pode Entrar Parcerias Público-Privadas proporciona o desenvolvimento urbanístico integrado da cidade aproximando moradia, serviços e emprego.
Residencial Forte do Rio Branco
Uma das obras do Pode Entrar é o Conjunto Residencial Forte do Rio Branco, no Parque São Lourenço, na Zona Leste da cidade. Com o investimento aproximado de R$ 30 milhões, a construção irá atender mais de 600 famílias pelo programa Pode Entrar Entidades. Os trabalhos foram iniciados em dezembro de 2022.
Na modalidade Entidades do Pode Entrar, o município é responsável por arcar com os investimentos enquanto a entidade escolhida se responsabiliza pelo licenciamento e o projeto.
