Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer vacina gratuita contra a dengue

Advogado especialista explica o motivo pelo qual ao menos 3,2 milhões de brasileiros serão vacinados contra doença ainda em 2024

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A luta contra a dengue, que segue anos e anos com vantagem do mosquito, passou recentemente por um novo episódio. Ocorre que o Brasil se prepara para vacinar sua população contra doença e as primeiras unidades do imunizante já estão prontas para distribuição. É a primeira vez que um país realiza gratuitamente a distribuição deste medicamento.
De acordo com informações do Ministério da Saúde, 720 mil doses da vacina Qdenga, oferecidas sem cobrança pelo laboratório japonês Takeda Pharma, já estão no país. Ainda em breve, outras 600 mil unidades devem ser entregues aos brasileiros. Além disso, o governo comprou outras 5,2 milhões de doses que serão gradualmente entregues até novembro deste ano.
O objetivo do Ministério da Saúde é que ao menos 3,2 milhões de brasileiros recebam o medicamento ainda este ano. Para a droga fazer efeito, são necessárias duas doses da vacina. A logística de distribuição foi determinada entre o governo federal e as Secretarias de Saúde de estados e municípios. Cada órgão municipal teve os critérios para a distribuição das doses determinado por si próprio.
Medicamentos como esses, que por sua vez possuem custos elevados, acabam chegando aos brasileiros gratuitamente por conta do Sistema Único de Saúde (SUS). É o que explica o advogado Thayan Fernando Ferreira, especialista em direito de saúde e direito público, membro da comissão de direito médico da OAB-MG e diretor do escritório Ferreira Cruz Advogados.
“Além de ser a principal ferramenta de saúde do país, e considerado um modelo internacional, o SUS é a grande peça que determina o fornecimento de imunizantes gratuitamente para os brasileiros. Aliado a Constituição Brasileira, esse sistema regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado”, explica.
Thayan ainda lembra que essa determinação nasceu em 1990, mas desde então vem incorporando ao seu escopo a distribuição de novos medicamentos. “O SUS foi criado em setembro de 1990, junto a Lei Nº. 8.080, a chamada Lei da Saúde. Esse dispositivo dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Mesmo que a vacina contra a dengue seja algo novo, que acabou de ser formulado, a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção são objetivos do SUS, que se ativa, inclusive, por questões políticas. Logo, sempre que ocorrer um novo medicamento, automaticamente, o sistema incorpora”, justifica o advogado.
Ainda que a vacina contra a dengue seja realidade apenas em 2024, o Ministério da Saúde a incorporou já em dezembro de 2023. Para que a inclusão fosse concluída, foi necessária uma análise de forma célere pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS), que concedeu aval positivo.
Contudo, mesmo que o imunizante atual esteja sendo importado, existem projetos nacionais que estão bem próximos da realidade. O caso é o da vacina contra dengue desenvolvida pelo Butantan que, segundo a instituição, deve ficar pronta ainda este ano e tem eficácia testada de 79,6%.
 

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