17/11/2015 às 14h07min - Atualizada em 17/11/2015 às 14h07min

Justiça Federal isenta condutores de ciclomotores de serem habilitados

Alessandro Ferro

A Justiça Federal da 5º região (Pernambuco), determinou a suspensão da Resolução do *CONTRAN nº 168/04, no que se refere à *ACC, ISENTANDO os condutores de Ciclomotor, de qualquer categoria de habilitação, até que o *CONTRAN elabore nova regra, com normas diversas a da obtenção da *CNH, ou seja, que a exigência para se obter a *ACC, não seja tão rígida quanto é a obtenção da *CNH, haja visto as restrições de circulação impostas para a circulação dos ciclomotores nas vias públicas. Apesar de não ser mais exigida a *CNH ou *ACC para se conduzir ciclomotores, as regras e restrições de circulação não se alteraram, mantendo-se a proibição de circularem pelas vias de trânsito rápido e a obrigação de circularem na faixa da direita. O capacete também é de uso obrigatório! Com relação à documentação e placa, o *CONTRAN concedeu prazo para os proprietários, fabricantes, importadores e revendedores regularizarem os veículos, para cumprirem a legislação vigente. Importante lembrar, que a condução do ciclomotor, exige a mesma responsabilidade de se conduzir uma motocicleta e até mesmo um veículo de 4 (quatro) rodas. Conhecer e respeitar as regras de trânsito, respeitar os veículos não motorizados e os pedestres, é de suma importância para evitar acidentes de trânsito e preservar a vida! Obrigado por ler mais este artigo! Semana que vem estaremos postando novas dicas. Todos nós somos responsáveis por um trânsito mais humano e seguro, por isso, faça a sua parte!!!

*CTB (Código de Trânsito Brasileiro) - *CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito)

*ACC (Autorização para conduzir ciclos) - *CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Gostou da dica? Assista o Programa Trânsito Seguro, ao vivo, todas as sextas-feiras, a partir das 16:00h. Basta acessar www.tvgz.com.br e fique por dentro das regras de trânsito. Esta é a minha contribuição para a nossa Sociedade. Informar e educar para um trânsito mais humano, seguro e sem acidentes!  

Link
Leia Também »
Comentários »
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp