Esta é a terceira vez que escrevo para falar sobre as obrigações para quem tem um ciclomotor. O pessoal lá em Brasília não se decide. A mesma coisa ocorreu com os famosos extintores de incêndio, lembram? Pois é! Por fim, caiu à obrigatoriedade de se adquirir o novo equipamento que recebeu um novo componente químico em sua formula, tornando-o mais eficiente durante um princípio de incêndio no veículo, pelo menos é o que alegaram alguns especialistas. O *CONTRAN, publicou na semana passada, a Deliberação n. 147/16 (DOU de 03 março de 2016), alterando o prazo estipulado no artigo 2º da Resolução CONTRAN nº 572, de 16 de dezembro de 2015 para os condutores de ciclomotores obterem o documento de habilitação correspondente ao veículo. Conforme a Deliberação n. 147, o novo prazo para que os condutores de ciclomotor providenciem a habilitação na categoria “A” ou portarem a “*ACC”, é 31 de maio de 2016, isso se não sofrer novas alterações. Com relação ao registro, licenciamento e emplacamento dos ciclomotores, aqueles fabricados a partir de 31 de julho de 2015, devem estar registrados, licenciados e emplacados. Os ciclomotores fabricados antes de 31 de julho de 2015 tem prazo para regularização até 18 de outubro de 2017. A bicicleta elétrica é equiparada ao ciclomotor, EXCETO se apresentar as seguintes características: Potência de até 350 watts, velocidade máxima de 25 Km/h, sem acelerador e que o motor só entre em funcionamento quando o condutor pedalar. Você, condutor de ciclomotor, lembre-se, o uso de capacete também é obrigatório para este tipo de veículo! Obrigado por ler mais este artigo! Semana que vem estaremos postando novas dicas. Todos nós somos responsáveis por um trânsito mais humano e seguro, por isso, faça a sua parte!!!
*CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) - *ACC (Autorização para conduzir ciclos), DOU (Diário Oficial da União). Gostou da dica? Assista o Programa Trânsito Seguro, ao vivo, todas as sextas-feiras, a partir das 16:00h na TV WEB (www.tvweb.tv.br), ou aos domingos, 07h30, na TV Guarulhos, canal 3 da NET. Esta é a minha contribuição para a nossa Sociedade. Informar e educar para um trânsito mais humano, seguro e sem acidentes!
