Foto: cookie_studio O sistema tributário brasileiro é um dos mais pesados do mundo. Em 2022, por exemplo, a carga tributária chegou a quase 34% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). E a fome da fiscalização não para: ao longo dos anos já se somam mais de 90 tributos – e nem sempre empresas e cidadãos vêem o retorno esperado.
No mundo empresarial a complexidade e o alto ônus de toda essa tributação é um desafio para o crescimento dos negócios. E a imprevisibilidade da legislação, que muda com frequência, gera ainda mais dificuldades e insegurança. No entanto, há estratégias que podem ajudar os gestores a entender e mitigar essas dificuldades.
O papel dos órgãos fiscalizadores
O aumento da quantidade de taxas e impostos e a transformação digital fazem com que o cerco à informalização se feche cada vez mais. Hoje praticamente não há mais espaço para sequer micro e pequenos empresários que tentam administrar seus negócios de forma simplória e sem estratégia.
Os vários órgãos que fazem a fiscalização tributária das empresas utilizam soluções tecnológicas sofisticadas, como Big Data, Machine Learning e inteligência artificial (IA) para apontar falhas do sistema de arrecadação. E as empresas desalinhadas com as obrigações tributárias podem responder até mesmo criminalmente por suas ações.
Entre os órgãos fiscalizadores estão o INSS, que fiscaliza as contribuições previdenciárias, o recolhimento de FGTS, o recolhimento de impostos na contratação de autônomos e as informações à Previdência, por exemplo.
Já toda a parte financeira de uma empresa é fiscalizada pela Receita Federal, que também cruza informações de pagamento e recebimento entre empresas para detectar transações que podem ter “escapado” do pagamento de algum imposto.
Há ainda as secretarias municipais e estaduais de Fazenda responsáveis pela fiscalização dos tributos arrecadados pelo município (como ISS, IPTU e ITBI) e pelo estado (como o ICMS, IPVA e ITCMD).
Em toda essa malha de fiscalização empresarial há muitos outros pequenos tributos, específicos por categoria e tipo de produto. O gestor que não fica atento aos detalhes pode acabar na malha fina e com um rombo nas finanças da empresa por causa de multas, juros e outras penalidades.
Impacto da complexidade fiscal nas empresas
Mas um dos maiores problemas é que o impacto de toda essa complexidade fiscal nas empresas afeta diretamente a competitividade no mercado. Uma pesquisa do Sebrae em parceria com a FGV com 1.600 empresários mostra que para 58% deles o pagamento de impostos é um obstáculo para o desenvolvimento da companhia.
E isso pode ser visto com facilidade nos dados de 2023 do Banco Mundial sobre o peso dos tributos no faturamento das empresas brasileiras. De acordo com os números, no ano passado 35,9% do faturamento das pequenas empresas foram levados em impostos, contra 39,1% das médias e 42,2% nas de grande porte.
A média, de 39,1%, é maior do que a dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 34,3%, que reúne 38 dos 200 países do mundo. Desde 2017 o Brasil tenta fazer parte da comunidade, apesar do processo formal só ter começado em 2022.
Ainda segundo os dados do Banco Mundial, as empresas exportadoras são as que enfrentam os maiores desafios fiscais por causa do custo Brasil.
“Esse conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, econômicas e trabalhistas na maioria das vezes dificulta ou torna desvantajoso para o produtor brasileiro colocar seus artigos no mercado internacional”, afirma Paulo Loffreda, sócio e fundador da Zignet e continua. “Mas aqui dentro o custo Brasil também faz estrago, muitas vezes simplesmente inviabilizando a competição do empreendedor nacional com os produtos importados”, revela.
Principais desafios das empresas com a complexidade fiscal
Proporcionalmente, o setor industrial é o que arca com mais custos fiscais, segundo os dados do Banco Mundial: 43,2% do faturamento são consumidos com impostos. Logo atrás vem o comércio varejista (40,3%), seguido pelo setor de serviços (38,9%) e o comércio de atacado (37,9%).
Dentre eles, quem tem um pequeno negócio e recebe um impacto de 35,9% em tributos no faturamento, fica com a capacidade de investimentos em inovações cada vez mais limitada, freando o crescimento empresarial.
Por outro lado, a complexidade fiscal de um sistema que está em constante transformação, com a criação de novos impostos, siglas, mudanças de prazos e alíquotas, dificulta o entendimento.
“Além das normas tributárias oriundas da Constituição Federal, há ainda as medidas provisórias, leis ordinárias, leis complementares, instruções normativas e decretos. E isso se multiplica ainda mais por causa da autonomia de estados e municípios na definição de suas próprias regras fiscais e de fiscalização, sobrecarregando ainda mais as empresas com leis e regulamentações que precisam ser seguidas”, explica.
Esse entendimento oscilante da complexidade tributária gera uma grande dificuldade para prever receita, reduz a capacidade de investimento e atratividade para aportes estrangeiros.
Toda essa complexidade causa também uma insegurança jurídica, já que órgãos de diferentes instâncias costumam ter interpretações distintas de diversos pareceres fiscais.
Com isso, aumentam as chances de não conformidade fiscal, que por sua vez gera penalidades financeiras, mas também gastos com litígios e disputas judiciais.
Possíveis soluções para mitigar dificuldades
O quadro tributário brasileiro é tenebroso para as empresas, mas sempre há luz no fim do túnel e algumas estratégias podem mitigar diversas dificuldades.
As soluções tecnológicas, por exemplo, podem ajudar a lidar melhor com a complexidade fiscal através da automação dentro processos. Cálculos, relatórios e declarações podem ser gerados e entregues automaticamente, dentro dos prazos determinados, reduzindo erros humanos e prejuízos desnecessários.
Por outro lado, a tão discutida reforma tributária pode reduzir sua complexidade, simplificando o sistema. A Emenda Constitucional 132, promulgada em 20 de dezembro de 2023, por exemplo, estabelece as bases de uma longa transição para unir impostos sobre o consumo de estados e municípios, dando mais transparência aos tributos pagos e acabando com a guerra fiscal entre os dois poderes.
O principal efeito da aprovação deverá ocorrer a partir de 2033, que será a unificação de 5 tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em uma única cobrança dividida entre os níveis federal, estadual e municipal.
De qualquer forma, a adoção de uma consultoria especializada é fundamental para empresas de todos os portes reduzir prejuízos com a fiscalização.
“Uma assessoria experiente pode evitar erros e penalidades para os gestores, mas também monitorar e compreender todas as mudanças para manter a conformidade fiscal”, recomenda e continua. “Além disso, um especialista pode ser capaz de fazer um bom planejamento estratégico para identificar oportunidades de reduzir custos operacionais e maximizar benefícios fiscais”, pontua.
Deixe sua empresa em dia com a Zignet
Independentemente do tamanho ou do setor da sua empresa, é fundamental deixar seus negócios em dia com a fiscalização. “Na Zignet você encontra diversas facilidades para a saúde econômica da sua empresa e também dicas estrategicamente importantes para uma boa gestão empresarial”, finaliza Loffreda.
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NATHALIE MARIA OLIVEIRA SILVA
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