FreepikSexta-feira (8 de março) marca o aniversário de oito anos do Marco Legal da Primeira Infância. Sancionado em 2016, a lei estabelece diretrizes para políticas públicas e garantias específicas para crianças de 0 a 6 anos. Sua constituição propõe a construção de políticas prioritárias para os pequenos, além de garantias que influenciam positivamente no desenvolvimento das crianças.
“O Marco Legal da Primeira Infância é uma norma abrangente que coloca as crianças em primeiro lugar. Ao estabelecer diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas para essa etapa, ele se conecta com as evidências científicas que destacam a importância dos primeiros seis anos de vida para a criança e toda a sociedade. Essa legislação representa um avanço significativo na proteção e no desenvolvimento das crianças no nosso País”, comenta Marina Fragata, Diretora de Conhecimento Aplicado da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.
Com mais de 40 artigos, o Marco Legal olha para o direito da criança tanto do ponto de vista de suas necessidades essenciais, como saúde, segurança e educação, quanto pela ótica dos direitos da criança em diferentes dimensões: o direito de ser ouvida no processo de elaboração de políticas públicas, o de ter espaços públicos adaptados para ela, o de ter tanto o pai quanto a mãe participando de sua vida, entre outros. No entanto, ainda há pontos para avançar.
Desafios na educação
Um dos principais é garantir que a expansão de vagas nas creches e pré-escolas seja feita de maneira a assegurar a qualidade da oferta, com profissionais capacitados, currículo e materiais adequados à proposta pedagógica.
Segundo o Plano Nacional de Educação, 50% das crianças deveriam estar matriculadas nas creches até 2024. No entanto, de acordo com dados do Censo Escolar 2023, divulgados há duas semanas, apenas 41% das crianças de 0 a 3 anos estavam nas creches. Além disso, menos da metade das escolas de educação infantil (41,8%) tem materiais para atividades artísticas, apenas 57,7% oferecem banheiros adequados para as crianças e 26,7% têm quadra de esportes.
“Tivemos avanços em termos de acesso em comparação com os anos anteriores, mas esse crescimento não alcança a todas as crianças de forma equitativa. Quando olhamos para a qualidade, chama a atenção a falta de infraestrutura que garanta às crianças oportunidades de brincar ao ar livre”, explica Marina. “Creches e pré-escolas de má qualidade podem impactar negativamente o desenvolvimento das crianças e ainda não temos dados – seja no Censo ou do SAEB (ainda não divulgados) - que avancem o olhar para dimensões importantes de qualidade, como as práticas pedagógicas”, completa.
Vale ressaltar que, na última semana, a consulta pública de atualização dos parâmetros de qualidade da educação infantil liderado pelo MEC foi encerrada. O processo de regulamentação tem como próximas etapas o envio do documento pelo MEC para o Conselho Nacional de Educação, instância de deliberação.
Política nacional integrada e Conselhão
Outro desafio está na criação de uma Política Nacional Integrada que, segundo o Marco Legal, será formulada e implementada mediante abordagem e coordenação intersetorial que articule as diversas políticas setoriais a partir de uma visão abrangente de todos os direitos da criança na primeira infância.
“Há importantes esforços em andamento nesse sentido, como a instituição de um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico - o “Conselhão” - para apoiar o governo nessa finalidade. Além disso, em âmbito estadual e municipal é crescente o número de planos de primeira infância”, explica Marina.
Criado em agosto de 2023, o Grupo de Trabalho (GT) Primeira Infância é um grupo temático instalado no âmbito do Conselhão Seu objetivo é elevar a prioridade para a pauta na agenda do Governo Federal, de forma transversal entre os diferentes ministérios, e contribuir para a construção de uma Política Nacional Integrada para a Primeira Infância.
“Uma política voltada às primeiras infâncias deve ser transversal e atuar como catalizador da equidade, ou seja, trabalhar para romper as marcantes desigualdades territoriais, étnico-raciais, socioeconômicas e outras presentes no nosso país. Não há como endereçar problemas complexos que alcançam as crianças como violência, a pobreza sem uma abordagem integrada.”
Por fim, é necessária uma medição periódica do investimento público nas políticas de desenvolvimento infantil. “O Marco Legal prevê que as políticas públicas tenham, necessariamente, componentes de monitoramento e coleta sistemática de dados. Isso precisa acontecer para que a sociedade saiba se o serviço ofertado às crianças e suas famílias está efetivamente tendo o impacto esperado e ajudar os governos a fortalecer as políticas a cada ciclo avaliativo de modo a garantir a continuidade e a melhoria das ofertas para a população”, finaliza Marina.
Diversos dados evidenciam que a primeira infância não recebe a devida atenção. Como:
Insegurança Alimentar
Educação infantil
Violência
Sobre a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal
Desde 2007, a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal trabalha pela causa da Primeira Infância com o objetivo de impactar positivamente o desenvolvimento de crianças em seus primeiros anos de vida. As principais frentes de atuação da Fundação são a promoção da Educação Infantil de qualidade, o fortalecimento dos serviços de parentalidade, a avaliação do desenvolvimento da criança e das políticas públicas de primeira infância e a sensibilização da sociedade sobre o impacto das experiências vividas no começo da vida.
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Contatos: Luana Rodriguez (11) 973089091
