Cessão de crédito trabalhista: uma alternativa legal e segura para se proteger de futuros casos de recuperação judicial

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Em 2023, muitos foram surpreendidos com notícias como a falência da Livraria Saraiva, e com a crise enfrentada pelas Lojas Americanas, que entrou em recuperação judicial. Ou, ainda, com o barulho feito por clientes em inúmeras denúncias que envolveram a 123Milhas e por isso perderam compromissos ou a viagem dos sonhos.

Quando a empresa acumula uma significativa quantidade de dívidas e chega à beira de uma declaração judicial de que as dívidas são maiores do que o próprio patrimônio, a chamada “insolvência”, o sinal é bastante claro: sua saúde financeira e até mesmo sua “sobrevivência” estão comprometidas.

Estatísticas evidenciam este problema: houve um aumento de 82,4% nos pedidos de recuperação judicial no mês de agosto, em comparação com o mesmo período do ano passado. E os pedidos de falência também aumentaram: deram um salto de 36,2% no primeiro semestre de 2023, em comparação com o mesmo intervalo de 2022. Os dados são do Serasa.

O cenário é ruim também para quem tem processos trabalhistas em andamento, já que a recuperação judicial pode prolongar ainda mais o tempo de resolução de uma ação, pois os valores que o trabalhador receberia como indenização podem ficar comprometidos – e, portanto, podem não ser recebidos. Ou a espera para ter acesso a esse recurso pode ser muito grande.

Diante deste problema, a cessão de crédito trabalhista, ou seja, a venda de um processo trabalhista, é uma alternativa legal e segura, pois com ela o trabalhador consegue encerrar hoje mesmo essa espera e não correr o risco da empresa processada entrar em recuperação judicial e comprometer esse recebimento. Afinal, quem quer “ficar a ver navios” se tem direito a receber uma indenização?

A cessão de crédito judicial está prevista no artigo 286 do Código Civil e é a saída que pode aliviar a situação de quem tem dívidas ou precisa de recursos para investir em algum negócio, como por exemplo, abrir um pequeno comércio para empreender. Ou simplesmente para quem quer desfrutar dos recursos viajando com a família.

Prova disso é que o recente aumento do número de pedidos de recuperação judicial e de falência gerou um aumento significativo nas consultas para venda de processos trabalhistas na Anttecipe.com. Desde a divulgação da fragilidade financeira das Lojas Americanas, seguido de anúncios de recuperação judicial de outras empresas, percebemos um aumento de 32% nas solicitações de avaliação de processos trabalhistas por parte dos reclamantes.

Sem dúvida, a principal vantagem da venda de um processo trabalhista é não ter que se preocupar se a empresa processada entrará em recuperação judicial, se vai falir ou quanto tempo levará para receber. Mas existem outras conveniências em vender um processo: além de não esperar mais, o maior benefício é ter o dinheiro em mãos imediatamente para investir em projetos pessoais e profissionais.
Deixar a burocracia de lado e não correr mais riscos são outras vantagens que caminham lado a lado. Ao vender o processo, o trabalhador não precisa se preocupar com cada etapa, cada decisão do juiz ou correr atrás de seu advogado para saber quando irá receber o que é seu por direito em uma questão que pode se arrastar por muitos anos. Aos poucos, o receio causado pelo desconhecimento desse mecanismo legal e totalmente seguro dá lugar à certeza de que esse é um caminho a ser mais explorado no Brasil.

Por Herbert Camilo.
Sócio fundador e CEO da Anttecipe. com, empresa que atua no ramo de antecipação de crédito judicial.
 

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