foto: André Bueno | REDE CÃMARA SPFoi instalada nesta terça-feira (26/9) a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência e Assédio Sexual Contra Mulheres no Legislativo municipal, presidida pela vereadora Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO), que requereu a abertura do colegiado. O objetivo é investigar crimes de violência e assédio sexual, em todas as suas formas, contra mulheres na cidade.
Na abertura dos trabalhos foi definida a realização de reuniões quinzenais, às terças-feiras, a partir das 11h. Já a eleição de vice-presidente e relatora será feita na próxima reunião, no dia 10 de outubro. As integrantes da CPI aprovaram 14 requerimentos que vão nortear os trabalhos do colegiado, com convites de autoridades que atuam na defesa da mulher, como secretárias(os) de governo, Justiça, Polícia Civil e Militar; de representantes de universidades com tradição de trotes de humilhação e importunação sexual em suas faculdades de Medicina, de movimentos estudantis e ainda representantes de aplicativos de transporte individual de passageiros e da SPTrans, Metrô e CPTM para tratar de importunação e abuso sexual no transporte.
Os requerimentos de convites de autoridades foram apresentados pela presidente, vereadora Dra. Sandra Tadeu. “Há tantos programas e políticas sociais que fazem para benefício social da mulher e acho importante começar a observá-los para saber o que dá certo ou não, quais são as dificuldades. O que avançou ou não na Lei Maria da Penha? Por que não saímos ainda desses números de mulheres violentadas, um número enorme de feminicídios? A gente tem que achar um denominador comum aí”, ponderou.
A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) apresentou requerimento de convites aos reitores da Unisa (Universidade Santo Amaro), São Camilo, Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e ao delegado de Polícia Civil de São Carlos, responsável pelo inquérito policial para apurar os trotes com humilhação e importunação sexual nas faculdades de Medicina. Os trotes vieram a público por meio de um vídeo exibido em redes sociais com estudantes de medicina da Unisa simulando masturbação durante uma partida de vôlei feminino nos Jogos Universitários de Medicina em São Carlos, em abril deste ano.
“Nosso foco é que as universidades venham à CPI prestar esclarecimentos. Queremos saber quais alunos foram expulsos, que outras medidas disciplinares vão ser tomadas para os que não foram expulsos e que medidas essas instituições estão providenciando para que isso não aconteça mais, porque não adianta expulsar e não resolver. As universidades têm a responsabilidade de mudar esse clima de terror, em que os veteranos obrigam os calouros a fazer o que não querem”, declarou a vereadora Silvia.
A vereadora Luna Zarattini (PT) foi quem solicitou o envio de convites à UNE (União Nacional dos Estudantes) e à UEE (União Estadual dos Estudantes de São Paulo), para incluí-los no debate e assim auxiliar no combate ao machismo e misoginia nos espaços acadêmicos. “Estou feliz em poder contribuir para essa CPI, mas muito triste o assunto do colegiado porque infelizmente em 2023 a gente continua tendo que gritar, que as mulheres não podem mais ser violentadas, mortas e estupradas. Quanto ao requerimento, eu fiz parte do movimento estudantil, então sei da importância que esses coletivos têm no combate à violência contra a mulher, por isso decidi convidá-los para contribuírem com esse debate”.
Os requerimentos para investigar abusos no transporte coletivo e individual são da vereadora Edir Sales (PSD), que convidou representantes da SPTrans, CPTM, Metrô e das plataformas de passageiros Uber e 99Táxi. “Essa CPI é muito importante e onde a gente sabe que mais acontece importunação sexual é no transporte. Não podemos admitir em 2023 ainda estarmos discutindo assuntos de violência contra a mulher”, pontuou.
A vereadora Ely Teruel (PODE) informou que o feminicídio cresceu 34% no primeiro semestre de 2023 no Estado de São Paulo em comparação ao mesmo período de 2022, segundo a Secretaria de Segurança Pública. “Entre janeiro e junho deste ano, foram registrados 111 casos de assassinatos de mulheres em todo o Estado, ante 83 do ano passado. Então, vemos que infelizmente as leis não estão sendo cumpridas”.
A vereadora Janaína Lima (MDB) disse que espera um debate amplo, democrático e propositivo na CPI. “Com certeza a construção desse caminho vai ser pavimentar uma política pública séria com resultados precisos, que a mulher paulistana perceba no dia a dia da cidade. Políticas de enfrentamento ao feminicídio, de violência obstétrica, violência no transporte público, universitária, urbana, então vimos a multiplicidade de temas e o engajamento da bancada de mulheres da Câmara Municipal”.
Veja a íntegra da reunião de instalação da CPI da Violência e Assédio Sexual Contra Mulheres aqui:
