DivulgaçãoDe janeiro a maio deste ano, o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), registrou mais de 47 mil queixas de agressões direcionadas a idosos, indicando aproximadamente 282 mil violações em relação aos direitos, incluindo violência corporal, emocional, desatenção e exploração econômica ou material. Especialistas defendem que notificar às autoridades sobre casos suspeitos de violência contra idosos é imprescindível para garantir o bem-estar e segurança na terceira idade.
De acordo com o coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, professor Jads Victor Santos, envelhecer é um processo natural ao qual todos estão sujeitos, portanto, o tratamento legal deve ser adequado e prezar pela equidade. “É essencial divulgar conhecimentos que despertem empatia e ofereçam orientações à sociedade, a fim de que possam reconhecer e reportar indícios de violações, visando preservar a dignidade deste público”, considera.
O docente explica ainda que as formas de violência se apresentam como ações (agressões físicas, psicológicas, sexuais, corrupção patrimonial e/ou moral) ou omissões (negligência ou abandono), cometidas uma ou várias vezes, capazes de afetar a saúde e de impedir o convívio social de idosos. “O compartilhamento de denúncias relacionadas a tais comportamentos pode ajudar na formulação de novas políticas públicas sobre o assunto, fortalecendo ainda mais a proteção desse grupo específico”, afirma.
Identificar sinais de maus tratos não é uma tarefa simples, segundo Santos. “É frequente que as vítimas de abuso tenham dificuldade em abordar o assunto, no entanto, é crucial estar atento a alterações repentinas de comportamento, falta de apetite, perda de peso, presença de hematomas e lesões”, analisa.
DENÚNCIA
O Estatuto do Idoso prevê que os casos suspeitos de violência praticada contra pessoas com mais de 60 anos devem ser objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária. Se a situação persistir ou for confirmada, a questão deve ser comunicada ao Conselho do Idoso, ao Ministério Público ou à Delegacia de Polícia.
Há cenários em que a percepção sobre irregularidades pode ser prejudicada, como em abusos psicológicos ou patrimoniais. "É crucial que essas pessoas tenham uma rede de apoio variada, especialmente considerando que os abusos podem ocorrer dentro de relações familiares ou em contextos de trabalho”, continua.
É possível fazer uma denúncia anônima por meio do Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos. “Familiares, vizinhos, cuidadores ou até mesmo os próprios idosos que se sintam prejudicados podem buscar o auxílio de um advogado confiável ou da Defensoria Pública Estadual para esclarecer dúvidas e obter suporte jurídico”, conclui o docente.
Sobre a Anhanguera
Fundada em 1994, a Anhanguera oferece educação de qualidade e conteúdo compatível com as necessidades do mercado de trabalho por meio de seus cursos de graduação, pós-graduação, cursos Livres, preparatórios, com destaque para o Intensivo OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); profissionalizantes, nas mais diversas áreas de atuação; EJA (Educação de Jovens e Adultos) e técnicos, presenciais ou a distância, visando o conceito lifelong learning, no qual proporciona acesso à educação em todas as fases da jornada do aluno. São mais de 15 mil profissionais e professores entre especialistas, mestre e doutores.
Além disso, a instituição presta inúmeros serviços à população por meio das Clínicas-Escola, na área de Saúde e Núcleos de Práticas Jurídicas. A Anhanguera tem em seu DNA a preocupação em compartilhar conhecimentos com toda a sociedade a fim de impactar positivamente as comunidades ao entorno das instituições de ensino. Para isso, conta com o envolvimento de seus alunos e colaboradores a partir de competências alinhadas às práticas de aprendizagem e que contribuem para o desenvolvimento do País.
Com grande penetração no Brasil, a Anhanguera está presente em todas as regiões com 106 unidades próprias e 1.398 polos em todo os estados brasileiros.
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