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A discussão de projetos que tratam da regulamentação dos jogos de azar no Brasil já são pauta entre alguns senadores, o que aumenta as expectativas para a efetivação do mercado de jogos no Brasil.
Angelo Coronel, senador representante da Bahia pelo Partido da Social Democracia, prometeu que atuará efetivamente na discussão de projetos que tratam da legalização dos jogos de azar no Brasil durante 2023. Para o senador, a tributação da atividade é um ponto importante para o aumento da receita orçamentária do país, mas o fato é que ainda existem manifestações contrárias ao tema no Senado.
Durante uma entrevista para a rádio Senado, Angelo coronel prometeu que irá se dedicar ao tema durante este ano e argumentou que o país não pode ficar isolado na clandestinidade e distante de outras grandes potências, referindo-se aos países que legalizaram a atividade. O senador ainda salientou que “hoje os jogos no Brasil são bancados livremente sem ter 1 centavo de imposto para o brasileiro”.
Ele também defendeu-se de opiniões contrárias dizendo: “Aí as pessoas também dizem: Ah, Coronel, você é a favor do jogo? Eu não sou a favor de nada disso. Eu quero saber de legalizar o que existe. O que está aí é o que não pode ficar: eles serem bancados livremente, sem gerar impostos para União”.
Segundo o senador Coronel, diversos países aumentaram suas receitas por conta dos impostos arrecadados. Este é o caso da Itália, que gera em torno de 1,4% do PIB devido a tributação dos jogos. Isto significa que as restrições para as operadoras de cassinos prejudicam apenas o Brasil, que deixa de arrecadar milhões em impostos para a União, pois os apostadores brasileiros continuam ganhando.
Tudo isso acontece graças à operadoras online sediadas no exterior, que oferecem qualidade e segurança aos jogadores brasileiros enquanto a legislação brasileira não finaliza sua tramitação. Uma das vias mais importantes para acessar o entretenimento são os cassinos online, que oferecem muitos tipos de ofertas e variados tipos de vantagens para os jogadores, basta checar a validade dos bônus e começar a usufruir agora mesmo do melhor entretenimento online.
Entre as proposições que tratam da exploração de jogos de apostas em território brasileiro que foram apresentadas no Senado está o Projeto de Lei nº 2234, de 2022. Este PL foi aprovado no ano passado na Câmara dos Deputados e agora aguarda análise dos senadores, já que seu avanço foi retardado devido aos processos eleitorais de 2022.
Segundo o texto, seria permitida a concessão de licenças permanentes ou temporárias para as operadoras de Cassinos através do Poder Concedente, obviamente a depender da atividade a ser desenvolvida.
A proposta também prevê permissões para que cassinos possam ser instalados em resorts ou em embarcações fluviais, como cruzeiros. Enquanto isso, casas de bingo seriam credenciadas por meio de licenças que poderiam ter validade de até 25 anos e poderiam ser renovadas por igual período.
Para o jogo do bicho, o texto aprovado na Câmara exige que as apostas sejam registradas e acessadas em tempo real pela União, evitando sonegação de impostos.
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