O MEI permite aos profissionais autônomos a possibilidade de ter um CNPJ, negociar direto com fornecedores, ter um funcionário com carteira assinada e alguns benefícios bem vantajosos. Confira agora, o que é MEI e se o negócio se encaixa nesta modalidade.
O que é o MEI?
O MEI ou Microempreendedor Individual, é um regime tributário simplificado que oferece a pequenos empreendedores a possibilidade de se formalizar e pagar os tributos dentro de suas possibilidades.
Quando você abre oficialmente a sua empresa MEI, é gerado um CNPJ, que possibilita pagar seu INSS, solicitar crédito para a ampliação de sua empresa, além de inúmeros benefícios na ordem tributária.
Além de ter acesso ao crédito facilitado, o MicroEmpreendedor Individual também passa a ter o direito de emitir nota fiscal. Assim como acontece em qualquer outro formato jurídico, o MEI deve cumprir obrigações para ter acesso aos seus direitos.
Quem pode ser MEI?
Atualmente pode se tornar um MicroEmpreendedor Individual pequenos negócios com um faturamento de até R$ 81.000,00 ao ano.
Para abrir MEI é bem simples e leva apenas alguns minutos, porém, é preciso ficar atento ao enquadramento do seu negócio. Veja abaixo, alguns CNAEs que são permitidos atualmente:
1012-1/01 Abate de aves
Se você é abatedor de aves, saiba que é possível emitir seu MEI e ter direitos como aposentadoria, contratar um funcionário, auxílio-doença, etc. Para isso, é importante ter seu INSS em dia, caso seja necessário, peça ajuda de um contador.
7911-2/00 Agência de viagens
O serviço de viagens cresceu muito nos últimos anos, há possibilidade de trabalhar de casa, oferecendo passagens e pacotes pela internet, dentro da agência de viagens, há uma hierarquia de viagens que também podem ser MEI e fazem parte do setor de turismo.
4755-5/03 Comércio varejista de cama/mesa e banho
O departamento de cama, mesa e banho no Brasil é muito rico e apresenta um ótimo faturamento, proporcionando oportunidades de empregos diretos e indiretos, se você tem um e-commerce ou uma pequena loja física, saiba que é possível regularizar a sua situação.
3212-4/00 Fabricação de bijuterias
Se você tem uma pequena fábrica de bijuterias e ainda não tem CNPJ, saiba que agora é a hora de regularizar sua pendência com o Fisco e deixar seu INSS em dia, o setor de bijuterias encontra-se em expansão, sendo possível trabalhar com e-commerce ou loja física.
Como abrir MEI?
Primeiramente, é necessário acessar o site Portal de Serviços do Governo Federal, faça o seu cadastro, entre em sua conta, agora entre no Portal do Empreendedor e clique em "Quero ser MEI", depois de preencher suas informações pessoais e sobre a empresa, acesse o portal novamente e clique em "Já sou MEI" para emitir a sua guia do INSS.
Caso haja necessidade e para evitar fraudes, você também tem a possibilidade de contar com auxílio de um contador, para brasileiros basta ter a conta no Portal do Governo Federal, para apresentar seus dados pessoais e da empresa.
Se for estrangeiro, alguns documentos são obrigatórios, é necessário contar com os documentos que são emitidos pela PF, por exemplo:
- Carteira Nacional de Registro Migratório;
- Documento Provisório de Registro Nacional Migratório;
- Protocolo de Solicitação de Refúgio, etc.
Ambos, brasileiro e estrangeiro devem ter o cadastro realizado e atualizado no Portal do Governo Federal, neste portal também é possível entregar outras declarações como o DIMED.
Quais benefícios do MEI?
O MEI é um regime diferenciado e entre os principais benefícios, podemos destacar:
Diminuição da burocracia
Antes de existir o MEI, a abertura de empresa no Brasil demorava meses, graças a este programa, basta que o empresário entre no Portal do Empreendedor e faça seu cadastro, sem necessidade de ajuda de terceiros, logo, é importante manter em dia o pagamento do INSS.
Acesso a abertura de contas em bancos
O acesso a crédito atualmente, é facilitado para aqueles que são MEIs, sendo possível até abrir conta em bancos online, como as fintechs, a conta bancária empresarial tem taxas diferenciadas e também linhas de crédito para a compra de equipamentos, carros e imóveis.
Facilidade de emitir nota fiscal
A emissão de nota fiscal é necessária para prestadores de serviços, além disso, é de extrema importância ter a emissão de suas notas fiscais em ordem para evitar o pagamento de multas, se você não sabe como emitir notas fiscais, conte com o apoio de uma equipe de contadores.
Cobertura previdenciária
Com o pagamento do INSS em dia, o MEI pode ter acesso aos seguintes benefícios previdenciários:
- salário-maternidade;
- aposentadoria:
- por idade;
- por invalidez;
- auxílio-doença;
- auxílio-reclusão;
- pensão por morte (para a família).
Após abrir MEI, para ter direito aos benefícios acima, é fundamental que a sua contribuição esteja devidamente paga e confirmada pelo sistema do INSS e do Sebrae.
Contabilidade para MEI é necessário?
Não é obrigatório, no entanto, para escapar de possíveis penalizações, para abrir MEI muitos microempreendedores estão pedindo ajuda dos contadores, principalmente para a declaração do imposto de renda, pois muitos brasileiros não sabem como este processo funciona.
Aliás, a equipe da Alves e Ribeiro está oferecendo assessoria para quem pretende entregar a declaração do IR, ajudamos também no processo de abertura de empresa, o contador pode simplificar a entrega de notas fiscais, diminuindo o risco de o MEI sofrer alguma tributação.
Fale agora mesmo com a Alves & Ribeiro
Embora seja um regime tributário bem simplificado, o MEI também exige alguns cuidados, especialmente com relação ao faturamento, taxas, declarações e emissão de notas fiscais.
Nós da Alves & Ribeiro Contabilidade disponibilizamos uma equipe exclusiva para atender os MicroEmpreendedores Individuais e auxiliá-los desde a abertura até o cumprimento das obrigações legais.
Se você ainda não é MEI, e deseja mais informações sobre a abertura de sua nova empresa ou se já é MEI, porém, ainda tem dúvidas relacionadas às taxas e declarações, fale com um de nossos Contadores de plantão e esclareça todas as suas dúvidas.
O MEI é apenas o pontapé inicial para o sucesso do seu negócio, portanto, é de vital importância evitar erros e problemas que podem interferir no crescimento dele.
Aguardamos o seu contato!
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