Segundo dados divulgados pelo Instituto Pet Brasil (IPB), no país, há cerca de 185 mil animais que foram abandonados ou resgatados após maus-tratos. O estudo aponta, ainda, que, aproximadamente, 8,8 milhões encontram-se em situação de vulnerabilidade, devido às condições econômicas dos tutores, razão pela qual podem ser abandonados.
Outro dado, do programa Linha Verde do Disque Denúncia, também mostra a realidade dramática dos animais: somente em 2023, foram realizadas 11.593 denúncias de maus-tratos, sendo cachorros, gatos e cavalos as vítimas mais incidentes.
Os números chamam atenção e servem de alerta para a atuação que os médicos veterinários podem ter diante desses episódios. Os profissionais que atuam nos cuidados e bem-estar dos animais podem se deparar com sinais de maus-tratos durante o atendimento e impedir situações mais graves no futuro.
Mas a atenção não se restringe aos profissionais formados na área. Qualquer pessoa pode denunciar maus-tratos contra os animais, sobretudo, aquelas que demonstram interesse e atenção à vida dos bichinhos, como é o caso de quem integra organizações de proteção animal, estudantes de medicina veterinária e alunos de cursinho para Enem interessados em realizar a graduação na área.
Ao contrário do que muita gente pensa, não são apenas as lesões físicas que se enquadram como maus-tratos aos animais. Segundo o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), privação do bem-estar, desnutrição ou obesidade, espaços em condições precárias de higiene, abandono e alterações comportamentais, como agressividade e depressão, também configuram atos de maus-tratos.
No exercício da profissão, não é raro o médico veterinário se deparar com indícios de que um paciente foi alvo de situações como estas. Sinais como magreza excessiva, tumores aparentes em estágio avançado, pelagem opaca, cortes, queimaduras, hematomas e falta de cuidados com a higiene podem ser observados durante o atendimento clínico e indicar que o animal é vítima de maus-tratos.
Segundo a União Internacional Protetora dos Animais (UIPA), o Código de Ética do Médico Veterinário, na resolução nº 1.138/2016, em seu segundo artigo, estabelece como um dos princípios fundamentais da profissão “denunciar às autoridades competentes qualquer forma de agressão aos animais e ao seu meio ambiente”.
Diante de evidências de crueldade e abuso contra a vida dos animais, o CFMV destaca que cabe aos profissionais registrarem a constatação ou suspeita em prontuário médico, parecer ou relatório e encaminhá-lo à delegacia de polícia ou às autoridades especializadas em defesa animal e meio ambiente.
A Resolução nº 1.236/2018 do CFVM estabelece que uma cópia do documento seja encaminhada também ao Conselho Regional de Medicina Veterinária ao qual o profissional está inscrito, para que sejam adotadas as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes, como o Ministério Público.
Dessa forma, o médico veterinário também pode atuar como perito em colaborações com policiais, juízes e promotores com análises técnicas, laudos e pareceres relacionados à saúde e ao bem-estar animal.
Maltratar animais é crime, previsto na Lei nº 9.605/1998, que estabelece sanções penais e administrativas para agressores. Além de multa, o agressor fica sujeito à detenção de três meses a um ano. No caso de maus-tratos contra cães e gatos, especificamente, a Lei nº 14.064/2020, popularmente conhecida como Lei Sansão, prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda.
A denúncia de maus-tratos pode ser feita por qualquer pessoa em delegacias de polícia, Ministério Público, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e secretarias de Meio Ambiente.
Aqueles que têm interesse pela carreira de medicina veterinária, como os estudantes que pretendem utilizar a classificação pelo Enem para ingressar no curso, devem saber que a atuação de um profissional da área não se restringe à questão dos maus-tratos.
Os médicos veterinários são responsáveis pela garantia do bem-estar animal, diagnóstico de doenças, inspeção da indústria de alimentos, pesquisas de laboratório, educação ambiental, vigilâncias epidemiológicas e controle de zoonoses.
O salário médio de um veterinário é de R$3.800, conforme informações de mercado. O valor varia de acordo com a área de atuação, a região, a experiência e o regime de trabalho, que pode ser contratação CLT ou PJ.
A carreira profissional pode gerar impactos significativos para a saúde e o bem-estar dos pets e da população. No momento do atendimento clínico e na percepção de episódios de maus-tratos aos animais, o médico veterinário pode perceber sinais de que a violência não está apenas nos bichos de estimação.
Segundo informações divulgadas pelo Jornal da Universidade de São Paulo (USP), a ocorrência de maus-tratos contra animais pode ser um indicativo de que alguém que more na mesma casa também seja vítima de violência doméstica, e que o animal atuou como sentinela. Estudo sobre violência doméstica identificou que até 71% dos animais, pertencentes a mulheres, foram submetidos a maus-tratos no domicílio.
Outro estudo destacado pela USP apresenta dados da Polícia Militar do Estado de São Paulo: pelo menos 1/3 das pessoas autuadas por maus-tratos aos animais têm outros registros policiais, sendo que 50% são referentes aos crimes de violência contra pessoas. Dessa forma, os médicos veterinários também podem atuar na denúncia de violência doméstica, além de conscientizar a população sobre o assunto.
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