Advogado Danilo Marques Borges Aborda o Direito ao Silêncio e a Presunção de Inocência

Em uma sociedade regida pelo Estado Democrático de Direito, os alicerces constitucionais que garantem a dignidade da pessoa humana e o devido processo legal são pilares essenciais para a preservação da justiça e da equidade. Entre esses direitos fundamentais, destacam-se o direito ao silêncio e a presunção de inocência, os quais desempenham um papel crucial na proteção dos direitos individuais e na garantia de um julgamento imparcial.

Neste contexto, a recente controvérsia em torno do depoimento do ex-presidente à Polícia Federal oferece uma oportunidade única para refletir sobre a importância desses princípios jurídicos. A decisão do ex-presidente de exercer seu direito ao silêncio foi recebida com uma série de críticas, alimentadas por interpretações simplistas e equivocadas sobre o significado deste direito constitucional.

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Para esclarecer esse debate complexo, entrevistamos o renomado advogado criminalista e professor de processo penal, Danilo Marques Borges, cujo conhecimento jurídico aprofundado oferece uma perspectiva esclarecedora sobre a questão.

Danilo Marques Borges enfatiza que o direito ao silêncio é uma garantia inalienável conferida a todo indivíduo pela Constituição, visando proteger os cidadãos contra autoincriminação e coerção estatal. Este direito, muitas vezes mal compreendido, não implica automaticamente em culpa ou tentativa de ocultar informações, mas sim na prerrogativa de não contribuir para sua própria condenação.

Além disso, Danilo Marques Borges destaca o princípio da presunção de inocência como um pilar fundamental do devido processo legal. Segundo este princípio, todo indivíduo é considerado inocente até que sua culpabilidade seja comprovada além de qualquer dúvida razoável. Esta salvaguarda visa proteger os cidadãos contra acusações infundadas e garantir um julgamento justo e imparcial.

No entanto, é preocupante observar que opiniões contrárias a esses princípios fundamentais têm ganhado espaço na opinião pública, alimentando uma visão punitivista que ameaça os alicerces do Estado de Direito. Tal perspectiva desconsidera a importância vital dessas garantias constitucionais na proteção dos direitos individuais e na preservação da integridade do sistema jurídico.

Diante desse cenário, Danilo Marques Borges ressalta a responsabilidade dos juristas em se posicionarem firmemente dentro dos limites estabelecidos pela Constituição, rejeitando interpretações que possam comprometer as garantias fundamentais dos cidadãos. É fundamental que o debate público seja enriquecido por uma análise jurídica sólida e fundamentada, guiada pelos princípios constitucionais que regem nossa sociedade democrática.

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Portanto, é imperativo que a sociedade reconheça a importância do direito ao silêncio e da presunção de inocência como pedras angulares de um sistema jurídico justo e equitativo. Somente através do respeito irrestrito a esses princípios é que podemos garantir a proteção dos direitos individuais e a manutenção do Estado Democrático de Direito.

Danilo Marques Borges é Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2022), Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2014), Especialista em Direito Público pela Universidade de Rio Verde (2012) e Graduado em Direito pela Universidade de Rio Verde (2007). Atualmente, é Servidor Público da Universidade de Rio Verde (Campus Rio Verde), lotado na Faculdade de Direito, atuando como Docente de graduação (2010) e Sócio/Proprietário da Danilo Marques Borges Advogados Associados.