Foto: Dr. Romulo Barbosa (Divulgação) A regularização de imóveis é um tema central na configuração do cenário urbano brasileiro, influenciando a vida de milhões de pessoas e moldando o desenvolvimento das cidades.
A busca pela legalização de propriedades é mais do que uma questão burocrática; é um fator determinante para a segurança jurídica, a arrecadação tributária e a qualidade de vida da população.
Neste contexto, é essencial compreender não apenas a importância desse processo, mas também os desafios enfrentados por proprietários e a sociedade em geral.
Hoje, temos a honra de receber o Dr. Romulo Barbosa, especialista em direito imobiliário, para compartilhar a sua visão e experiência sobre a regularização de imóveis.
Vamos explorar desde os motivos que tornam esse processo crucial até os tipos de irregularidades mais comuns, passando pelos impactos na partilha de heranças e, por fim, as leis que regem essa complexa questão.
Acompanhe esta entrevista esclarecedora:
Dr. Romulo, obrigado por nos receber hoje. Para começar, gostaria de saber qual a importância da regularização dos imóveis.
A regularização dos imóveis é importante por diversos motivos, tanto para o proprietário quanto para a sociedade como um todo.
Para o proprietário, a regularização garante a segurança jurídica do imóvel, isto é, a certeza de que ele é o legítimo proprietário e de que pode dispor dele livremente. Além disso, a regularização também facilita a obtenção de financiamentos imobiliários, a venda do imóvel e a realização de benfeitorias.
Para a sociedade, a regularização contribui para a melhoria da arrecadação tributária, a redução da violência urbana e a melhoria da qualidade de vida da população.
Quais são alguns tipos de irregularidades que podem existir nos imóveis?
As irregularidades mais comuns são:
* Imóvel construído em área de preservação ambiental;
* Imóvel construído sem autorização da prefeitura;
* Imóvel construído em desacordo com o projeto aprovado pela prefeitura;
* Imóvel construído com área superior à permitida pela legislação;
* Imóvel construído com características diferentes das aprovadas pela prefeitura.
Quais são os impactos negativos e positivos da regularização no caso de partilha aos herdeiros?
Os impactos negativos da falta de regularização no momento da partilha aos herdeiros são:
* Maior dificuldade de comprovar a propriedade do imóvel;
* Maior risco de contestação da propriedade por terceiros;
* Possibilidade de o imóvel ser expropriado pelo poder público;
* Maior dificuldade de obtenção de financiamentos imobiliários para os herdeiros.
Os impactos positivos da regularização no momento da partilha aos herdeiros são:
* Maior segurança jurídica para os herdeiros;
* Maior facilidade de comprovar a propriedade do imóvel;
* Menor risco de contestação da propriedade;
* Menor possibilidade de o imóvel ser expropriado;
* Maior facilidade de obtenção de financiamentos imobiliários para os herdeiros.
Estima-se que quantos imóveis são irregulares no Brasil hoje?
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, cerca de 60% dos imóveis urbanos no Brasil são irregulares. Isso significa que mais de 50 milhões de imóveis no Brasil não possuem a documentação necessária para sua regularização.
Como a falta de regularização pode afetar positiva e negativamente os proprietários?
A falta de regularização pode afetar os proprietários de forma positiva e negativa.
*Do lado positivo, a falta de regularização pode:
* Permitir que o proprietário construa ou faça benfeitorias no imóvel sem a necessidade de autorização da prefeitura;
* Evitar que o proprietário pague impostos sobre o imóvel;
* Evitar que o proprietário seja multado pela prefeitura por irregularidades no imóvel.
*Do lado negativo, a falta de regularização pode:
* Dificultar a obtenção de financiamentos imobiliários;
* Limitar a possibilidade de venda do imóvel;
* Aumentar o risco de que o imóvel seja expropriado pelo poder público;
* Aumentar o risco de contestação da propriedade por terceiros.
Quais são as leis que envolvem a regularização dos imóveis?
As principais leis que envolvem a regularização dos imóveis são:
* Lei nº 13.465/2017, que cria o Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB);
* Lei nº 10.257/2001, que institui o Estatuto da Cidade;
* Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.
Gostaria de mencionar alguns exemplos práticos de como a regularização pode afetar os proprietários?
Claro. Aqui estão alguns casos práticos:
* Um proprietário construiu um imóvel em área de preservação ambiental. A falta de regularização do imóvel pode levar à sua demolição ou à imposição de multas ao proprietário.
* Um proprietário construiu um imóvel sem autorização da prefeitura. A falta de regularização do imóvel pode dificultar a obtenção de financiamentos imobiliários e a venda do imóvel.
* Um proprietário herdou um imóvel irregular. A falta de regularização do imóvel pode dificultar a partilha do imóvel entre os herdeiros.
Muito obrigado pela entrevista, Dr. Romulo. Foi muito esclarecedora.
Eu que agradeço.
Acompanhe o Dr. Romulo nas redes sociais:
Instagram: @romuloadvbarbosa;
Site: https://www.romulobarbosa.com.br
Facebook: Romulo Barbosa Advogado
