06/10/2023 às 16h13min - Atualizada em 06/10/2023 às 16h11min
Após conseguir liminar, professoras poderão participar de concurso do qual perderam o prazo para a inscrição
Segundo a advogada das candidatas que obtiveram a liminar, o Governo do Estado de Minas não foi muito claro no edital em relação ao prazo para a inscrição
Após conseguirem uma liminar para realizar inscrição fora do prazo, quatro candidatas poderão participar de concurso público para professora.
A advogada Marcela Barretta, especialista em concursos públicos, informou que o Estado de Minas Gerais deve ser notificado, nos próximos dias, sobre a liminar que autoriza as inscrições das candidatas no concurso público em questão, fora do período de inscrições.
Segundo relata a advogada, as candidatas haviam preenchido a ficha de inscrição para o concurso no site da FGV e deixaram para pagar o boleto no último dia do prazo. Ocorre que a FGV publicou no seu site um comunicado, de autoria do Estado de MG, informando a prorrogação do prazo para “pagamento do boleto de inscrição”, quando na verdade havia sido prorrogado o prazo para emissão de novos boletos, mas não para pagamento dos boletos que já tinham sido emitidos.
As candidatas entenderam, de forma literal, que o comunicado estava prorrogando o prazo para pagamento dos boletos (já impressos), conforme a redação que constava no documento. Por isso, acabaram perdendo o prazo para efetivar a inscrição.
Na decisão, o juiz concluiu que, “de fato, não restou explicitado pela Administração Pública que seria necessário a emissão de novo boleto”.
Barretta alerta que muitos erros são cometidos pelas bancas de concursos públicos e, infelizmente, o judiciário, muitas das vezes, “lava as mãos”, sendo necessária uma intervenção muito experiente e insistente por parte do advogado para que o direito dos candidatos seja finalmente respeitado.
As candidatas estudam para o concurso em questão há muito tempo, tendo abdicado de tempo de descanso e de convívio com suas famílias na busca da conquista do cargo sonhado. Assim, se viram frustradas ao perderem o prazo para o pagamento da inscrição devido a um comunicado, mal redigido pela Administração Pública, que as levou a erro.
As provas estão agendadas para 22 de outubro de 2023 e foram feitas mais de 250 mil inscrições para os cargos disponíveis.
