A Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP) promove, nesta terça-feira (2/7), das 19h30 às 22h30, de forma on-line, aula aberta sobre “Reforma Tributária: impactos sobre o Agronegócio”. O encontro reúne professores e especialistas no assunto que irão abordar os temas e as polêmicas envolvendo a tributação e o agronegócio, sob o olhar da reforma tributária, com foco na regulamentação que está em andamento no Congresso Nacional. A participação é gratuita e pode ser acessada pelo link.
Entre os convidados da aula aberta está o tributarista Fabio Pallaretti Calcini, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes. Em seu painel, ele destacará a questão do crédito presumido nas operações com IBS e CBS e abordará as aquisições de produtores rurais, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que estão fora do regime de tributação do IBS e da CBS. “Produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, que faturam até R$ 3,6 milhões, podem optar por não participar e não ser contribuintes do IBS e da CBS. Assim, quando venderem sua produção, seja gado, soja ou café, a reforma tributária constitucional e a lei complementar preveem um crédito presumido”, explica o advogado, justificando que há um grande equívoco no mercado, principalmente por parte do Governo Federal, que diz que esse crédito é um privilégio ou uma benesse. “Na verdade, ele visa cumprir princípios como o da não cumulatividade e da exoneração das exportações também. Esse será um dos temas abordados", explica Calcini.
Fabio Pallaretti Calcini é doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), especialista em Tributação Internacional pela Universidade de Salamanca (Espanha), e em Direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), membro da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP e ex-membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Caerf), entre outras atividades. É autor de livros jurídicos - individuais e em co-autorias -, além de inúmeros artigos para jornais, revistas e sites jurídicos, abordando, além do Direito Tributário, as áreas Constitucional, Administrativa e de Processo Civil. Há alguns anos, criou, de forma pioneira, o curso de Tributação no Agronegócio, pela FGV Direito.
O evento é promovido pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP), com coordenação dos professores Guilherme Adolfo dos Santos Mendes (FDRP/USP) e Alexandre Naoki Nishioka (FDRP/USP). Além do tributarista e professor Fabio Pallaretti Calcini, participam do encontro os professores Lucas Issa Halah, Viviane Fauhaber e Ralph Melles Sticca.
SERVIÇO:
Aula Aberta - Reforma Tributária: impactos sobre o Agronegócio Data: 2 de julho (terça-feira)
Horário: das 19h30 às 21h30
Serão emitidos certificados para os participantes
Participação gratuita
Link de acesso: https://www.youtube.com/live/gj2-_7EiJY0
Informações: www.direitorp.usp.br/cultura-e-extensao/fundacao/cursos-de-especializacao/direito-tributario/reforma-tributaria-aula-aberta/
Sobre Brasil Salomão e Matthes Advocacia Fundado em 1969, completou 55 anos de atuação em 1º de março de 2024. Nesta longa trajetória consolidou-se como escritório full service. Atualmente, são 10 unidades em funcionamento no Brasil: São Paulo (SP), Ribeirão Preto (SP), Campinas (SP), Franca (SP), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), Três Lagoas (MS), Goiânia (GO), Cuiabá (MT), Rondonópolis (MT) e, em breve, em São José do Rio Preto. Está presente em Portugal há cinco anos nas cidades de Lisboa e Porto. Reúne profissionais especializados e voltados para o aprimoramento contínuo e para a busca pela excelência no atendimento ao cliente.
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