FreepikVocê já parou para pensar nas diferenças entre casamento e união estável? Ambas as formas de relacionamento são reconhecidas legalmente, mas têm características distintas. Neste artigo, vamos explorar as diferenças entre casamento e união estável, bem como os tipos de documentos que formalizam cada uma dessas uniões.
O casamento é uma forma de união reconhecida legalmente em que um casal realiza uma cerimônia formal e obtém um registro civil. Geralmente, o casamento é realizado por meio de uma cerimônia religiosa ou civil, e os cônjuges adquirem direitos e deveres estabelecidos por lei.
Por outro lado, a união estável é uma forma de relacionamento em que um casal convive de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. A união estável é reconhecida legalmente como uma entidade familiar, mesmo sem a realização de uma cerimônia ou registro formal.
Para formalizar um casamento, é necessário apresentar uma série de documentos, que podem variar de acordo com a legislação de cada país ou estado. Alguns dos documentos comuns necessários para o casamento incluem:
Para formalizar a união e conseguir a certidão de união estável, os documentos exigidos também podem variar de acordo com a legislação local. No entanto, geralmente são necessários documentos que comprovem a convivência do casal e a intenção de constituir família. Alguns dos documentos comuns necessários para a união estável incluem:
O regime de bens é uma das principais diferenças entre a união estável e o casamento. Ele determina como os bens do casal serão administrados ao longo da relação e em casos de separação ou falecimento de um dos cônjuges. Vamos entender as principais diferenças entre esses regimes em cada tipo de união:
No casamento, o regime de bens pode ser escolhido pelos noivos no momento da celebração. Os principais regimes são:
Comunhão parcial de bens: Neste regime, os bens adquiridos após o casamento são considerados comuns ao casal, enquanto os bens adquiridos antes do casamento ou por herança ou doação são considerados particulares.
Comunhão universal de bens: Todos os bens do casal, tanto os adquiridos antes quanto durante o casamento, são considerados comuns e partilhados igualmente em caso de separação.
Separação total de bens: Cada cônjuge mantém sua própria propriedade, não havendo comunhão de bens durante o casamento.
Na união estável, não há um regime de bens escolhido explicitamente pelos conviventes. Por padrão, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens, mas é possível estabelecer um contrato de convivência para definir outros arranjos patrimoniais.
Vale ressaltar que, em alguns aspectos, a legislação pode tratar de forma diferente a união estável e o casamento. Por exemplo, em relação à partilha de bens em caso de separação, pode haver diferenças de tratamento dependendo do regime jurídico adotado.
Portanto, a principal diferença em termos de regime de bens entre a união estável e o casamento está na forma como os bens são automaticamente tratados pelo sistema legal, embora seja possível alterá-los mediante contrato específico ou acordo entre as partes. É essencial que os casais compreendam essas diferenças e busquem orientação legal para escolher o regime mais adequado às suas necessidades e expectativas.
Tanto o casamento quanto a união estável são formas válidas de união entre duas pessoas, cada uma com suas características e requisitos específicos. Antes de optar por uma dessas modalidades, é importante conhecer suas diferenças e entender quais documentos são necessários para formalizar cada tipo de união. Ao tomar essa decisão, busque sempre orientação legal para garantir que seus direitos sejam protegidos e sua união seja reconhecida perante a lei.
