Assédio Sexual na Administração Federal: Um Novo Paradigma com Punição por Demissão 

Adotando uma Abordagem ESG para Proteger a Dignidade dos Trabalhadores

Damásio Educacional

  
Uma mudança relevante foi implementada na administração federal brasileira, com a aprovação de um parecer da AGU que estabelece a punição do assédio sexual com a demissão. A medida tem como objetivo criar um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para os servidores públicos, adotando diretrizes que visam proteger a dignidade dos. 
O anúncio do parecer veio após a aprovação unânime da legislação correspondente, e desde então, tem gerado debates sobre os impactos e implicações legais. Leone Pereira, professor de Direito do Trabalho do Damásio e Advogado com vasta experiência na área, compartilhou suas análises sobre a medida. 
Pereira afirmou: "A punição do assédio sexual com a demissão na administração federal representa um passo crucial na promoção de ambientes de trabalho seguros e respeitosos.  A mensagem é clara de que o assédio sexual não será tolerado no serviço público. Esta é uma medida necessária para proteger os direitos e a dignidade dos servidores públicos". 
A perspectiva de demissão como consequência do assédio sexual servirá como um forte elemento dissuasório para aqueles que consideram tais práticas inaceitáveis. 
 Pereira também enfatizou a importância da conscientização e educação contínua sobre o tema: "Além da punição, é essencial a implementação de programas de treinamento e sensibilização para garantir que todos os servidores compreendam o que constitui assédio sexual e saibam como denunciar qualquer incidente." 
 
 Assédio Sexual no Brasil - Dados de 2022: Um Alerta Preocupante 
 Além dessa importante mudança na administração federal, é crucial ressaltar a urgência de abordar a questão do assédio sexual em um contexto mais amplo. Dados de 2022 indicam que 46,7% das mulheres brasileiras relataram ter sofrido algum tipo de assédio. Esses números incluem 30 milhões de mulheres que enfrentaram assédio, com relatos de cantadas e comentários desrespeitosos na rua (41,0%) ou no ambiente de trabalho (18,6% - 11,9 milhões), assédio físico no transporte público (12,8%), ou abordagens agressivas em festas (11,2%). 
 Além da gravidade dos dados apresentados, é preocupante observar que essa pesquisa registrou os maiores níveis de prevalência de assédio sexual já relatados em todas as pesquisas anteriores. Comparando os dados com os de 2021, houve um aumento de nove pontos percentuais na prevalência do assédio, passando de 37,9% para 46,7%. Essa tendência crescente em todas as formas de assédio sexual é motivo de séria preocupação e destaca a necessidade urgente.

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