Muitas pessoas consideram-se saudáveis quando estão sem nenhuma doença, porém a falta de enfermidades não significa presença de saúde. Dizer que uma pessoa está saudável requer a análise de um conjunto de fatores, tais como qualidade de vida e aspectos mentais e físicos.
No dia 05 de agosto foi comemorado o Dia Nacional da Saúde. Convido você a refletir como estamos e para onde vamos quando falamos de saúde. Nessa jornada evolutiva destaca a evolução legislativa, sistemas de acesso público e privado e novas tecnologias.
Analisando o tema sob a ótica legal é imperioso trazer à tona a saúde como direito fundamental garantido na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 196 : “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
De acordo com a Lei nº 8.080, de 1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A lei também enfoca que, para haver saúde, alguns fatores são determinantes, tais como: a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer, e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Analisando sob a ótica de sistemas de acesso à saúde destaca o sistema de saúde público, onde o SUS é o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas - 80% delas dependem, exclusivamente, dos serviços públicos para qualquer atendimento de saúde. Apesar disso, todos podem usar o SUS, gratuitamente, porque seus princípios são a integralidade, a igualdade e a universalidade. Dessa forma, pode-se dizer que 100% dos brasileiros utiliza, utilizou ou utilizará os serviços do sistema, que é essencial para a população e vem se constituindo em uma política pública complexa, generosa e solidária.E em paralelo, o sistema de saúde privado que atende aproximadamente mais de 50 milhões de pessoas.
Além desses conceitos legais e sistemas de acesso, temos a evolução tecnológica que é, sem dúvida, parte integrante dos avanços nos cuidados na área da saúde, seja pública ou privada, através da Telemedicina, Telessaúde, Inteligência Artificial, dentre outras,onde além da armazenagem, a nuvem permite que profissionais de saúde acessem dados e aplicativos de qualquer local (desde que conectados com a internet), possibilitando maior acesso e flexibilidade no trabalho, embora a conectividade e a interoperabilidade entre diferentes sistemas e instituições de saúde ainda seja um desafio.
As inovações tecnológicas na saúde modificam cada dia mais o setor: desde a detecção até o tratamento de doenças. Algoritmos e computadores agora fazem parte das relações entre médicos e pacientes, seja em consultas a distância, exames e cirurgias com apoio de robôs. Os dados dos pacientes começam a ser pensados de maneira integrada, em plataformas digitais que contribuem para o desenvolvimento da chamada medicina preventiva e preditiva. Muitos dos avanços foram impulsionados com a pandemia, mas seguem crescentes e/ou emergentes em ritmo acelerado.
Mais atualmente temos a participação e importância da Inteligência Artificial na Saúde, como ferramenta seja para diagnosticar doenças, comparar diagnósticos, muitas vezes, sob o argumento de rapidez e melhor custo frente a um profissional com formação médica. Por outro lado há o viés do quanto os profissionais médicos tendem a confiar nos resultados produzidos pela IA em detrimento do vivenciado no contato com seus pacientes e até mesmo de sua experiência clínica.
Apesar de toda essa evolução, devemos questionar se os avanços devem (ou não) diminuir a autonomia de consentir das pessoas que estão sendo tratadas. Como treinar e projetar essas novas tecnologias em dados melhores? Informações como crenças, ética, cenários culturais, realidade de comunidades, necessidades das pessoas que serão avaliadas por eles, deveriam fazer parte desse aprendizado do algoritmo?
Dentro deste contexto, vale ainda ressaltar os principais desafios no segmento regulador de saúde, dentre eles, fraudes e impacto na sinistralidade, a evolução das tecnologias no segmento regulado de saúde, e como esse processo de aprendizado de Inteligência Artificial pode ser transformador.
Quando fazemos essas indagações no contexto de saúde, nem tudo necessariamente funciona para todos, afinal as pessoas têm características e individualidades diferentes e, mais uma vez, vale reforçar o direito de escolha na realização de um tratamento e o que efetivamente querem fazer com seus dados e seus resultados.
Logo, a tecnologia leva às instituições hospitalares, laboratórios e consultórios para além das dimensões territoriais do país, e o faz com eficiência, rapidez, automação e melhorias de processos de atendimento, contribuindo para os profissionais de saúde, sejam médicos, enfermeiros, técnicos e pacientes, tendo o paciente papel importante de conscientização sobre a sua própria saúde, e o desenvolvimento de soluções tecnológicas que possam auxiliá-lo.
