DivulgaçãoBastante esperadas pelo mercado, as novas regras do Minha Casa Minha Vida (MCMV) ampliam o teto para a compra de imóveis e reduzem as taxas de juros para as famílias de menor renda. O programa também retoma a modalidade que atende os brasileiros menos favorecidos com recursos do Orçamento da União, extinta no governo Bolsonaro. No conjunto de mudanças, importantes sobretudo para a região de Campinas, há que destacar o aumento do teto de financiamento dos imóveis na Faixa 3, que passa de R$ 264 mil para R$ 350 mil.
Nas medidas do MCMV anunciadas pelo governo federal, os valores máximos para financiamento de imóveis nas Faixas 1 e 2 variam entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, a depender do tamanho da cidade e de aspectos populacionais. Na Faixa 3, o teto aumentou para R$ 350 mil em todo o País.
A Faixa 1, que compreende renda familiar até R$ 2.640, passa a ser contemplada com uma taxa menor de juros, de 4,25% para 4% nas regiões Norte e Nordeste e de 4,5% para 4,25% nos demais Estados. O mesmo se aplica à Faixa 2, que agrupa famílias com rendimento até R$ 4.400. Na Faixa 3, com até R$ 8 mil de renda, os juros seguem o patamar máximo de 8,16% ao ano.
Outro ponto que merece destaque é o valor máximo do subsídio do governo. Trata-se da parte de financiamento bancada pela União, que pode reduzir ou mesmo zerar o valor da entrada. Na nova regra, o montante passou de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil. Para as famílias classificadas nas Faixas 1 e 2, esta é uma mudança relevante, uma vez que o principal entrave para a aquisição do imóvel próprio é a entrada. Já o valor das prestações fica muito parecido com o que se paga de aluguel.
Com a inflação, que pesou significativamente sobre a construção civil, muitos projetos se desenquadraram do programa, porque passaram a custar mais de 264 mil, o teto anteriormente fixado para a Faixa 3. Sem poder usufruir os benefícios, famílias com capacidade de renda um pouco melhor acabaram se submetendo a financiamentos com taxas de juros em torno de 10,5% ao ano pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para adquirir um imóvel. Hoje, a aquisição pode ser feita pelo MCMV.
Com a ampliação da Faixa 3 para R$ 350 mil, o desconto na renda familiar chega a 30%. Em um cálculo aproximado, quem antes precisava comprovar R$ 6 mil de rendimento mensal para comprar um apartamento, hoje consegue adquiri-lo com R$ 4,5 mil. Seguramente, mais pessoas serão incluídas no MCMV a partir das mudanças.
Sem dúvida, as novas regras do programa Minha Casa Minha Vida trouxeram alterações notáveis, sobretudo para atender à classe média com a ampliação do teto para financiamento de imóvel na Faixa 3. Mas não há como ignorar discrepâncias em relação às famílias menos favorecidas.
A extinção da modalidade com recursos do Orçamento da União pelo governo Bolsonaro, com grande prejuízo aos que mais precisam, é uma realidade. Mas a meta inicial do Minha Casa Minha Vida, no governo Lula, em contratar 115 mil unidades para atender famílias que enquadram seus rendimentos na Faixa 1 do programa é bem pequena, diante do déficit habitacional no País.
De acordo com levantamento realizado pela Caixa Econômica Federal, o déficit habitacional no Brasil é de 5,87 milhões de unidades. A fatia mais afetada é composta por 74% de famílias que ganham até R$ 2.640.
Tão penalizados pela falta de moradia, esses brasileiros precisam ser contemplados prioritariamente, à medida que o programa Minha Casa Minha Vida conseguir intensificar convênios e parcerias com os Estados e municípios. No Estado de São Paulo, temos o programa Casa Paulista, que adiciona mais R$ 13 mil ao valor máximo do subsídio do MCMV (R$ 55 mil), podendo resultar em até R$ 68 mil.
