11/05/2023 às 11h53min - Atualizada em 12/05/2023 às 00h05min

Parceria entre o CFA e o MTE promete impulsionar a fiscalização dos CRAs de todo o Brasil

Por meio do acordo, firmado no final de abril, os Conselhos Regionais de Administração terão acesso às informações constantes na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)

SALA DA NOTÍCIA Katia Carmo
www.crasp.gov.br

No último dia 20 de abril, o Conselho Federal de Administração - CFA e o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE celebraram um importante acordo de cooperação técnica que visa o repasse dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Com a parceria, os Conselhos Regionais de Administração - CRAs de todo o país poderão ter acesso às informações dos profissionais que estão trabalhando em um cargo cuja Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) é da área da Administração, o que ajudará nas atividades de todo o Sistema CFA/CRAs. 

Para o presidente do CFA, Adm. Leonardo Macedo, essa é uma conquista inédita, que irá colaborar de maneira excepcional com o principal objetivo do Conselho: a fiscalização. “Nós nunca tivemos dados de profissionais, ou seja, de pessoas físicas que atuam no mercado e que deveriam ser registrados, ou pior, de leigos. Esse é o foco principal: leigos ocupando o espaço de um profissional de Administração”, enfatizou Macedo em recente visita ao CRA-SP. 

O presidente do CFA fez questão de reforçar que o acordo, embora assinado recentemente, foi pensado e iniciado ainda na gestão do ex-presidente Mauro Kreuz. “Nas minhas andanças, detectei que o Conselho Federal de Contabilidade - CFC tinha um termo de cooperação firmado com o então Ministério da Economia, que foi desmembrado no Ministério da Previdência e Trabalho e que, agora, é só do Trabalho e Emprego. Com isso, fui até o presidente Mauro Kreuz que, diligentemente, deu entrada em 2021 num pedido para que fosse firmado um termo igual do CFC para o CFA e nós ficamos acompanhando isso. Ao suceder o Mauro, que fez uma brilhante gestão frente ao CFA, fui dar sequência ao trabalho e pedi uma audiência com o ministro Carlos Lupi, que me indicou pra onde iria esse termo de cooperação. Depois disso fui recebido pelo pelo ministro Luiz Marinho”, contou. 

Operacionalização

Com o acordo, que tem validade de três anos e pode ser prorrogável por interesse das partes, Macedo acredita que os CRAs também terão mais condições de analisar os pedidos de cancelamento de registro. “Ás vezes nós deferimos ou indeferimos [o cancelamento], mas não temos informação se aquela pessoa que se diz desempregada está realmente fora do mercado. Agora, conseguiremos ver se esta pessoa está com o eSocial ativo, ou seja, se está trabalhando”, pontuou. 

Segundo o presidente, a criação do ambiente para consulta das informações e o devido treinamento para as equipes responsáveis pelo acesso acontecerão em breve. Ele reforça que o CFA irá atuar de forma proativa com os regionais, tirando dúvidas e oferecendo a ajuda necessária para que os dados sejam utilizados da melhor forma possível. Ele lembrou, ainda, que a fiscalização é algo positivo para toda a classe. “Ao fiscalizar, nós estamos garantindo as prerrogativas da nossa profissão e inserindo os nossos profissionais no mercado de trabalho, gerando maior demanda para os administradores e mais cursos de formação”, disse. 

Foco na fiscalização

Para o presidente do CRA-SP, Adm. Alberto Whitaker, essa importante conquista do Federal vem ao encontro dos inúmeros projetos assumidos pelo CRA-SP durante a sua gestão. À frente do Conselho desde 2021, o administrador reforça que a fiscalização é umas das principais áreas dentro do planejamento estratégico para o biênio 2023/2024, com novas ações para o período. “Ao fiscalizar, nós valorizamos a Administração e protegemos a sociedade de profissionais que não estão devidamente habilitados para a área. Sabemos da importância de bons administradores, tecnólogos em gestão e técnicos em Administração para o desenvolvimento do país e, por isso, também trabalhamos para que esses profissionais tenham acesso a cada vez mais conhecimento, seja por meio de parcerias, conteúdos específicos ou eventos”, pontua. 

Sobre o CRA-SP: O Conselho Regional de Administração de São Paulo – CRA-SP é uma autarquia federal, criada em 1968 (três anos após a regulamentação da profissão de Administrador) que, atualmente, reúne cerca de 65 mil registrados, entre pessoas físicas e jurídicas. Embora suas principais funções sejam o registro e a fiscalização do exercício profissional nas áreas da Administração, o CRA-SP tornou-se referência na qualificação de profissionais, ao disponibilizar, de forma gratuita, palestras e eventos em um ambiente onde o conhecimento é tratado como uma poderosa ferramenta, capaz de promover profundas mudanças sociais. Atualmente, o CRA-SP é presidido pelo Adm. Alberto Whitaker.
 
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