O Novo Ensino Médio (NEM) surgiu a partir de uma reforma educacional proposta pelo governo brasileiro em 2017, mas que já vinha sendo discutido anteriormente, com a promulgação da Lei nº 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996.
Essa reforma foi elaborada com o objetivo de atualizar e modernizar o Ensino Médio, a fim de torná-lo mais flexível, diversificado e adequado às necessidades dos estudantes e do mercado de trabalho. Além disso, ela busca promover uma formação mais integral, que contemple não apenas os conhecimentos acadêmicos, mas também as habilidades socioemocionais e as demandas da sociedade contemporânea.
Entre as principais mudanças previstas pelo NEM estão a ampliação da carga horária mínima, a flexibilização da estrutura curricular, que agora deve ser composta por uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e itinerários formativos, e a valorização da formação técnica e profissional, que pode ser integrada ao currículo regular ou oferecida em cursos separados. Assim, os estudantes passam a poder optar por uma das cinco áreas disponíveis: Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, além da Formação Técnica e Profissional.
Portanto, parece uma boa proposta, não é mesmo? O aluno pode escolher o que quer estudar e se especializar naquilo que lhe interessa. Mas só existem pontos positivos no NEM? Será que a prática funciona como a teoria?
Um dos pontos a ser considerado é que a lei obriga as escolas públicas a ofertarem pelo menos duas áreas do conhecimento diferentes. Isso significa que nem todas as unidades de ensino terão as cinco opções que o NEM propõe. Principalmente, em cidades pequenas, em que em alguns casos tem apenas uma escola, e isso pode ser um entrave. Por exemplo, se um estudante quiser seguir a área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias, e esta não estiver disponível em seu colégio, ele será obrigado a optar por outra área. Com isso, a propaganda de que o aluno “escolhe o caminho que vai seguir” não parece tão correta.
Neste sentido, a área mais presente nas escolas públicas passa a ser a da Formação Técnica e Profissional, tornando o Ensino Médio apenas uma forma de produzir mão de obra rápida e barata para o mercado de trabalho, nos fazendo lembrar de algumas décadas atrás. Aliás, a BNCC enfatiza muito a formação para o trabalho, dando menor importância, em alguns momentos, para a formação intelectual, cultural e social.
Além disso, o NEM permite que parte dos estudos ocorra de forma online. No Paraná, tivemos o caso de alguns itinerários formativos serem ofertados por meio da televisão. Os estudantes iam até a escola para assistir as aulas na TV. Assim, no lugar de um professor, o Estado contratava um estagiário ou profissional temporário mal pago apenas para “cuidar” da turma, enquanto estes assistiam a aula pela televisão. Será que esta é uma estratégia que atinge os ideais do NEM de formação integral? Nos parece apenas uma boa estratégia para economizar com a mão de obra dos profissionais da educação.
Ainda estamos no início da implantação do NEM, mas já notamos diversos debates e protestos, criticando vários aspectos da proposta. Cabe a nós analisar e colocar os maiores interessados no assunto, os próprios estudantes, para discutir. Que tipo de educação nossos jovens querem afinal de contas?
(*) Carla Krupczak é é licenciada e bacharela em química pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). É mestra em Educação em Ciências e em Matemática pela UFPR e está fazendo o doutorado na mesma instituição. Tem experiência como docente da educação básica e, atualmente, atua como docente do ensino superior no Centro Universitário Internacional Uninter.
