Dados do Sebrae revelam que 25% das pequenas e médias empresas no Brasil fecham suas portas em até dois anos após sua abertura, e esse índice dobra se contabilizado o período de até cinco anos de exercício empresarial.
E, quando passamos a análise para o cenário das startups, que tiveram um boom em nosso país nos últimos anos, afirma-se que, em média, 74% encerram suas atividades no tempo médio de até até anos após sua abertura, tendo o conflito entre seus sócios como principal motivo.
Confiança é um dos preceitos básicos e primordiais em uma relação entre sócios. Isto porque, quando uma empresa é constituída em sociedade, subentende-se que os envolvidos possuem a mesma intenção, ou seja, têm, entre si, a mesma vontade.
No mundo jurídico, a lei caracteriza essa “vontade” com a expressão “affecttio societatis”, nexo causal entre os sócios e a união para formar a sociedade empresarial, com o propósito de conectar esforços e recursos individuais para obter uma finalidade comum (resultado) - o que, talvez, isoladamente não fosse atingível.
Sendo assim, a confiança entre os sócios é fator primordial para a longevidade da empresa.
Sociedade empresarial é como uma sociedade conjugal
No início de 2022, quase 25% das empresas no país representavam sociedades limitadas, e esse número, hoje, certamente é muito maior.
Costumo comparar uma sociedade empresarial com uma sociedade conjugal, já que, assim como em um casamento, os sócios firmam um compromisso quase que “sagrado” entre si.
Há o acordo de dedicação e contribuição integral à pessoa jurídica, em que se espera fidelidade, assistência e consideração mútua, a fim de se alcançar o objetivo comum: gerar renda por meio do objeto social, atrelado ao agravante de inexistência de afeto (excluindo as sociedades familiares, uma sociedade empresarial é firmada em caráter comercial) e dinheiro (necessidade de investimento, distribuição de lucros e dividendos).
Diante disto, não é incomum nos depararmos com notícias de brigas entre sócios, pautadas em diversos motivos, especialmente a quebra de confiança entre si.
No último ano, a imprensa noticiou a briga entre a digital influencer Jade Picon e Felipe Dutra, sócios em uma marca de roupas idealizada e fundada por ela. Os negócios iam bem, até que a jovem participou de um reality show que garantiu grande visibilidade e, consequentemente, sua marca de roupas cresceu exponencialmente.
Segundo o que foi noticiado, Jade investiu R$ 180 mil na empresa, e contratou Dutra para a produção e comercialização de uma coleção de roupas assinada por ela, em que ficou acordada a cessão de 1% de participação societária ao executivo, e a divisão de lucros em 70% para Jade e 30% para Dutra.
Além disso, Dutra ficaria responsável por cuidar da marca isoladamente por alguns meses. Entretanto, a jovem alega que seu sócio não cumpriu o combinado e se recusa a renunciar à porcentagem que estava prevista no acordo feito entre eles. O sócio, por sua vez, alega que cumpriu tudo o que foi acordado.
Diante do conflito não solucionado, os sócios disputam judicialmente a resolução parcial da empresa (saída do sócio), entre outros assuntos.
Muitos são os casos que nos chamaram atenção, e, aqui no Brasil, em um passado recente, pudemos acompanhar conflitos societários importantes em empresas como:
Laboratório Aché: 22 processos judiciais foram abertos entre os sócios em apenas 90 dias, no ápice da briga societária entre os mesmos. A paz voltou a reinar após decidirem contratar uma gestão profissional na empresa;
Usiminas: em uma das maiores produtoras de aço do país, foi judicializado um processo por infração ao acordo de acionistas. Durante o período de brigas entre os sócios japoneses e sócios ítalo-argentinos, houve uma queda enorme no valor das ações da empresa;
Casas Pernambucanas: o negócio nasceu como uma empresa familiar, gerida pela família Ludgren. Desde a morte da matriarca, e sucessivos falecimentos entre os herdeiros, houve uma grande disputa pela gestão e participação societária na empresa, e mais de 30 descendentes disputaram o controle da companhia. Essa briga custou muito à marca, que perdeu oportunidade de crescimento no mesmo patamar que seus concorrentes.
GPA – segunda maior rede varejista do país, nasceu como uma empresa familiar, e, atualmente, ninguém da família fundadora participa do quadro societário e/ou gestão. Especula-se que mais de 500 milhões de dólares foram gastos em disputas societárias. Hoje, o grupo francês Casino (que entrou na empresa com 22% de participação societária) está à frente do negócio. A briga societária iniciou com a tentativa de fusão entre GPA e Carrefour, que foi considerada uma transgressão ao acordo de acionistas, e, portanto, abdicado. Após especulação de intenção de venda da cota parte do Grupo Casino no GPA, o mercado acalmou com a possibilidade de retorno de Abílio Diniz à companhia, porém, embora as partes tenham minimizado essa euforia, essa ainda é uma página em branco, cuja história segue sem conclusão.
Todos esses casos possuem algo em comum: nenhuma das empresas citadas à título de exemplo passaram ilesas pelo período em que houve conflito entre os sócios.
Os danos vão desde queda no valor de mercado; afastamento de investidores; prejuízos financeiros imensuráveis; apreensão da cadeia negocial; desvantagem comercial; até uma possível dissolução total do negócio, em que, inevitavelmente, todos perdem.
Diante de tantas lições práticas que testemunhamos nos últimos anos, está claro que, para empreender com segurança jurídica e visando a longevidade e saúde da empresa, é imprescindível contar com um apoio especializado.
* Lidiane Praxedes Oliveira da Costa é advogada com atuação em direito empresarial e direito imobiliário, com mais de 16 anos de experiência. Enfatiza sua atividade em estratégias de desjudicialização de conflitos, com o objetivo de prezar pela segurança jurídica nas relações empresariais, e, consequentemente, implementar soluções para otimizar o lucro, aumentar os rendimentos e mitigar os riscos das atividades corporativas.
