DivulgaçãoPor Marcelo Simões*
O peso tributário, de um sistema que trabalha para se aprimorar e superar mazelas históricas, pode ser sentido e relacionado em diversos períodos dos anos, fomentando uma influência muito mais próxima do que imaginamos. E claro, o Dia do Trabalho, por toda a sua simbologia e importância, não estaria isento desse diálogo – que, infelizmente, representa uma realidade bastante preocupante quanto à carga de impostos sentida pelo trabalhador brasileiro.
Somente em 2023, utilizando dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), os brasileiros tiveram que trabalhar 147 dias para pagar impostos. Em comparação à década de 1970, essa quantidade representa o praticamente o dobro: na época, 76 dias eram suficientes. O estudo ainda menciona a restrição da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como um fator determinante para o aumento dos dias necessários.
Sintomas de raízes tributárias profundas
Quase que de forma mandatória, sempre que a economia vem à tona em um debate – seja em uma situação descontraída ou em um espaço acadêmico –, o excesso de impostos surge como um dos grandes males do nosso modelo tributário, e, consequentemente, da estabilidade financeira de milhões de pessoas. “Por que pagamos tantos impostos? E para onde vai toda essa arrecadação?” São questionamentos recorrentes e que dão o tom de uma análise obrigatória. Não por acaso, depois de décadas de postergação, a Reforma Tributária finalmente saiu do papel.
O consumidor, geralmente, sente essa cadeia de complexidade atingir a precificação dos produtos e serviços consumidos. Com uma quantidade excessiva de impostos alavancados, frente à alta cumulatividade e um emaranhado de tributos, o custeamento da máquina estatal acaba suprimindo compromissos com a justiça fiscal, servindo de terreno frutífero para que a tributação sobre o consumo, instaurada nesses preços, funcione de forma descontrolada e desiquilibrada – sem fazer jus a qualquer tipo de compreensão social sobre quem está pagando mais, mesmo recebendo menos.
Fato é que, com o aumento dos gastos públicos, seria questão de tempo para que a carga tributária caísse em um ritmo de descontrole. No Brasil, em muitos casos, o compromisso com a austeridade e a isonomia fiscal acaba ofuscado por políticas de gastos incompatíveis com a realidade das contas públicas, gerando um ‘efeito dominó’ de difícil contenção. Logo, temos fenômenos que não só freiam as aspirações econômicas dos governos vigentes, como contribuem para que nossos maiores problemas tributários permaneçam em estagnação. É o caso do famigerado déficit fiscal, que continua servindo de obstáculo para o crescimento e a própria expansão do PIB brasileiro.
Reforma não é salvadora – e nem inimiga
Afinal, a Reforma Tributária, recém aprovada, resolverá todos os problemas do país e criará um ambiente mais justo para a cobrança de impostos? Aqui, é fundamental fugirmos de afirmações absolutas, nem 8, ou 80, até para que nenhuma expectativa equivocada comprometa os devidos planejamentos financeiros necessários a todos nós. É preciso ter calma e reconhecer o processo que acompanhará os próximos anos, de operacionalização da reforma.
Seus propósitos são claros e justificáveis, desde a redução na quantidade de impostos à unificação em tributos simplificados, mas essa não é uma fórmula de efeito imediato, requer anos de adaptação, novas resoluções para materializar mudanças e um período de testagem que definirá, em termos reais, como o projeto proposto dialogará com as necessidades do nosso país – e se será, efetivamente, capaz de simplificar os processos de arrecadação e reduzir a incidência de impostos. Sem dúvidas, a vigilância será uma ferramenta valiosa para todos os contribuintes.
Novamente, entendo que o pagamento de impostos seja uma ‘ferida’ de difícil manuseio para as autoridades públicas, fundamentando uma indignação altamente genuína por parte da população. Que deve, agora com o passar de mais um Dia do Trabalho, dia tão caro e simbólico, relembrar a importância de nos mantermos atentos e questionadores, para que o processo de readequação do nosso sistema tributário contemple dores históricas de nossa economia, com pilares inegociáveis de mais equidade e justiça fiscal.
*Marcelo Simões é Diretor de Operações e Cofundador da Comtax, empresa especializada na área fiscal. Graduado em Economia pela Universidade Estadual de Londrina, com MBA em Gestão Empresarial pela FGV.
Sobre a Comtax
A Comtax foi fundada em 2018 e possui uma expertise 100% tributária, atuando no modelo de boutique que realiza uma consultoria personalizada. Atendendo os maiores contribuintes nacionais, hoje, possui 50 clientes em seu portfólio, sobretudo na área de varejo e indústria. É especializada em Digital Tax e atua diretamente com Tax Determination, relacionado ao tratamento de impostos sobre as vendas nas empresas, ofertando soluções como Antivírus Fiscal, Simulador Tributário e Vacina Fiscal. Acesse o site e veja mais.
