Os cassinos e jogos de azar são proibidos no Brasil desde a década de 1940. Porém, as loterias são regulamentadas desde 1962. E as casas de apostas esportivas podem atuar por aqui desde 2018. Então, temos aqui três situações diferentes e vamos te explicar cada uma delas a seguir.
Ao longo dos anos, vários projetos sobre a liberação dos jogos de azar foram apresentados na Câmara. O mais recente “ressuscitou” em fevereiro de 2022. Neste sentido, um PL de 1991 entrou novamente em pauta e chegou a ser aprovado na Câmara (com várias alterações).
Mas ele está parado no Senado e não deve ser discutido tão cedo. Dessa forma, o que impede hoje a liberação de cassinos e jogos de azar no Brasil? Antes, precisamos entender um pouco sobre a história dos jogos de azar e de outros jogos aqui no Brasil.
No início do século passado um tipo de jogo começou a se popularizar muito no Rio de Janeiro. Estamos falando do jogo do bicho. Sem nenhuma legislação para controlá-lo, ele era operado pelo bicheiro e começou a se espalhar pelo restante do Brasil.
Para frear esse avanço, em 1946 o presidente Eurico Gaspar Dutra aprovou um Decreto-Lei proibindo os jogos de azar. Segundo o texto do decreto, esse tipo de jogo seria “degradante para o ser humano”.
A justificativa era de que o jogo de azar define o ganhador por meio exclusivamente do azar ou sorte da pessoa. Assim, a pessoa depende da má-sorte dos outros para vencer. Além do mais, não há nenhuma estratégia que pode ser colocada em prática para aumentar as chances de vitória. Ou seja, o jogador precisa contar apenas com a aleatoriedade (sorte/azar).
Com isso, o jogo do bicho, cassinos e bingos foram proibidos em todo o território nacional. A pena para quem descumprir a lei é de prisão de três meses a um ano e multa. Mas ela pode ser aumentada se houver o envolvimento de menores de 18 anos. Nos termos da lei, o jogo de azar é uma contravenção penal e não crime.
Já as loterias possuem um capítulo à parte na nossa história. Aqui no Brasil, elas surgiram ainda no século XVIII. Mas seu funcionamento como conhecemos hoje surgiu em 1962, quando foram devidamente regularizadas. Vale destacar que, antes disso, não eram proibidas. As loterias sempre tiveram ligação com o Governo Federal, que permitia esse tipo de jogo em especial.
No entanto, em 1962 novas regras foram implementadas para maior controle do jogo. Isso incluiu uma melhor distribuição do dinheiro arrecadado. Assim, a primeira loteria nestes moldes foi a Federal. Hoje, são 10 modalidades, incluindo:
Federal;
Lotofácil;
Lotomania;
Quina;
Dupla-Sena;
Timemania;
Mega-Sena;
Dia de Sorte;
Loteca;
Super Sete.
Dessa forma, o dinheiro arrecadado com as loterias é distribuído entre vários setores da sociedade. Isso inclui educação, segurança, saúde e cultura. Esse tipo de aposta garante um aumento considerável dos investimentos do governo.
E essa é uma das justificativas de quem apoia a regulamentação dos jogos de azar, incluindo o do bicho. Há o argumento de que o governo poderia arrecadar ainda mais com impostos e taxas, além de criar mais empregos diretos e indiretos com a modalidade.
A diferença é que o jogo do bicho ainda é proibido e as loterias não. Assim, o primeiro não possui nenhuma regulamentação, sendo operado pelos chamados “bicheiros”. Com isso, não se sabe o destino do dinheiro arrecadado.
Os apoiadores da liberação do jogo do bicho destacam que a medida diminuiria crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
Já as loterias possuem toda uma legislação por trás. Esta garante fiscalização e garantia do repasse e destino dos valores arrecadados. De forma direta, as loterias podem ser consideradas jogos de azar. Mas, são jogos regularizados, controlados e fiscalizados pelo Governo Federal.
Tanto no jogo do bicho como nas loterias é possível conferir os resultados de forma online. Ou seja, o jogo do bicho consegue driblar a proibição em diversos estados. Com isso, é possível acessar o site e conferir o resultado de jogos como a Lotep, Maluca, LBR, entre outros.
Esse é outro tema relevante e que vem tendo destaque no Brasil ultimamente. Isso porque as casas de apostas esportivas se multiplicaram por aqui nos últimos anos. Mas você sabia que elas não podem ter suas sedes em território nacional?
É isso mesmo. As casas de apostas esportivas não são proibidas de atuar por aqui, pois foram liberadas em 2018 pelo presidente Michel Temer. No entanto, não há ainda uma regularização específica sobre essa modalidade. Assim, mesmo operantes, elas são proibidas de manterem sedes e pontos físicos. Então, todas as casas de apostas possuem sedes no exterior.
Além disso, todas as apostas devem ser feitas de forma online. Essas foram condições impostas para que a liberação fosse concedida na época. Neste sentido, os sites de apostas são utilizados por milhões de brasileiros. Só que, na prática, a falta de uma legislação adequada impede, por exemplo, a geração de empregos diretos com eles.
Existem prós e contras relacionados à liberação dos jogos de azar. Como já citamos, suas vantagens envolvem a geração de empregos, arrecadação de impostos e fomento ao turismo. Assim, uma possível liberação diminuiria a incidência de crimes mais graves como lavagem de dinheiro.
Por outro lado, sempre quando falamos em jogos de azar, precisamos citar a questão do vício. E essa é a grande preocupação envolvida nas discussões de legalização. Afinal, este é um problema de saúde pública. No entanto, as pessoas não estão deixando de jogar por conta da proibição. A diferença é que elas fazem isso de forma clandestina.
Por fim, essa é apenas a ponta do iceberg quando o assunto são jogos de azar. Resumindo, enquanto eles são proibidos, as loterias são liberadas e regulamentadas. Por fim, as casas de apostas esportivas são apenas liberadas. E isso não deve mudar em pouco tempo.
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