26/05/2021 às 13h16min - Atualizada em 26/05/2021 às 13h13min
CCJ aprova criação de Comissão Mista de revisão do Código Ambiental de SC
A proposição foi apresentada pelo Deputado Valdir Cobalchini. Legislação atual foi criada em 2009 e setor produtivo demanda por atualização.
(Foto: Solon Soares/Agência AL) Discussões e interpretações das mais diversas matizes, em face da aplicação do Código Estadual do Meio Ambiente e do novo Código Florestal Brasileiro, incorreram inúmeras e intermináveis interpretações jurisprudenciais sobre o tema.
“A sociedade evolui e as leis também precisam acompanhar esta evolução”, avalia o Deputado. Doze anos já se passaram, razão pela qual se faz necessário sua completa revisão para os tempos atuais. Os resultados alcançados devem se traduzir em políticas que garantam uma ação integrada entre ciência, tecnologia e os setores produtivos, levando em consideração, sobretudo, o meio ambiente e as comunidades envolvidas.
“O Brasil sempre foi um modelo no que se refere a encontrar o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. Santa Catarina ainda mais, sempre estando na vanguarda deste debate. Por isso a necessidade de atualização do nosso Código Ambiental”, complementa Cobalchini.
Comissão de Constituição e Justiça
