03/11/2020 às 12h08min - Atualizada em 03/11/2020 às 12h07min

LGPD aumentou discussão sobre segurança de dados no Brasil, analisa advogado Sergio Vieira

Sergio Vieira acredita que os consumidores poderão se proteger melhor com uma lei clara em relação ao mau uso de dados por sites e provedores

Reprodução/MF Press Global

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) foi sancionada e entrou em vigor no dia 18 de setembro. Isso quer dizer que há pouco mais de um mês empresas e órgãos públicos são obrigados a esclarecer aos usuários de que forma serão coletados e utilizados os seus dados pessoais, como nome, CPF e endereço. O descumprimento da lei prevê multa de até R$ 50 milhões. Com isso, as pessoas poderão consentir ou não com as políticas praticadas por aquela empresa ou órgão. Para o advogado Sergio Vieira, Sócio Diretor da Nelson Wilians Advogados Associados, apesar de ainda incipiente, foi visível o avanço em termos de segurança digital neste primeiro mês. “A LGPD permite que o usuário saiba onde está navegando e que possa escolher compartilhar ou não suas informações”, afirma.

 

Ainda em setembro, antes de completar um mês, a justiça de São Paulo determinou que a construtora Cyrela pagasse indenização de R$ 10 mil por danos morais a um cliente. Esta foi uma das primeiras decisões judiciais por infração à Lei Geral de Proteção de Dados. Para Sergio Vieira, esta decisão é emblemática. “Os consumidores estão mais atentos a este assunto e as empresas também deverão mudar sua atuação cedo ou tarde”, analisa o advogado. 

 

Sergio sempre recomenda cuidado com os dados, a diferença é que agora há uma lei que prevê punição para portais que desrespeitarem. “Os prestadores de serviços têm a obrigação de guardar e manter em sigilo nossas informações da mesma forma que devemos ter cautela ao repassá-las”. Na dúvida, não compartilhe qualquer informação. Pesquise se aquele site é confiável, se não há páginas criadas por criminosos se passando por instituições sérias apenas para roubar dados, entre eles, informações bancárias. “Sempre que nossos dados forem usados de forma indevida, quem o fez é obrigado a ressarcir a pessoa pelos prejuízos causados, por outro lado, se o usuários oferece suas informações por conta e risco é como se entregasse o cartão e a senha nas mãos de um desconhecido, a pessoa fica fragilizada”. Como identificar site seguros? A dica é pesquisar sempre. “Procure em sites de buscas, leia sites que listem endereços perigosos, bem como deve sempre evitar clicar em qualquer link enviado por mensagens e emails. Assim como recebemos em nossa casa apenas quem conhecemos, ao receber qualquer mensagem de remetente desconhecido devemos ignorar e não clicar em nada. Cheque sempre a origem das mensagens e dos sites”, alerta.

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