(Foto: Divulgação) A partir de agora, a administração pública de São José vai garantir reserva de vagas para negros e pardos em seus concursos para provimento de cargos efetivos, processos seletivos para contratação temporária. O prefeito Orvino Coelho de Ávila assinou nesta quarta-feira (11) a Lei N°19534/2023, de autoria do vereador Antônio Carlos da Silveira Júnior, que reserva 20% vagas às pessoas negras nos processos seletivos e nos concursos públicos promovidos por órgãos da administração direta, autarquias e das fundações do Executivo e do Legislativo.
Com a nova lei, podem concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se declararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). É importante salientar, que os candidatos negros classificados nas vagas de ampla concorrência não afetarão as vagas reservadas.
Também foi assinado pelo prefeito o decreto N°19534/2023, que autoriza a Secretaria de Educação a criar o grupo de trabalho da rede de organização do evento “Novembro é Todo Dia” – Por uma São José Sem Racismo. O objetivo é articular e fortalecer a integração entre as secretarias e fundações para organizar as programações do mês da Consciência Negra.
Participaram da solenidade, realizada no gabinete do prefeito, os vereadores Gilmara Vieira Bastos, Marcos Aurélio Rufino, Adriano de Brito, a secretária adjunta da Saúde, Fabrícia Martins, a diretora de Vigilância em Saúde, Kellen Cristina Silva, o presidente do Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes de Santa Catarina (CEPAS), Marcos Aurélio dos Santos, e lideranças que representam o movimento negro em São José.
Para o prefeito Orvino Coelho de Ávila a assinatura da Lei e do decreto representam uma reivindicação antiga da população josefense. “Estamos avançando, ainda não na velocidade que precisa, mas fico feliz de estar aqui neste momento e poder dar a minha contribuição, que considero um dever, temos muito o que evoluir”.
A secretária adjunta da Saúde, Fabrícia Martins, enquanto mulher preta, abordou sobre o cotidiano na administração pública e sobre o impacto que a lei assinada nesta quarta-feira trará.
“Eu sinto racismo quando a secretária adjunta de Saúde vai atender alguém e a pessoa quando chega na porta se decepciona com a figura que encontrou sentada na cadeira, eu sinto racismo todo dia. É por esse motivo, que essa lei vem reparar e de alguma forma equilibrar uma dor que a gente tem vivenciado há muito tempo”.
INICIATIVA LOUVADA O autor da lei, vereador Antônio Carlos da Silveira Júnior, o Toninho da Educação, declarou ser um dia de vitória não só para a população negra, mas para toda São José. “Com a lei, a população negra vai de fato se sentir incluída”.
“Gostaríamos de agradecer mais uma vez prefeito por não sucumbir uma pauta que é nossa, o senhor enquanto vereador sempre teve os negros em seu mandato, sabemos que não se trata de um prefeito racista, a gestão do Orvino foi uma das gestões que mais nos deu liberdade de tratar sobre as nossas pautas, tanto na Câmara, quanto no Executivo, nenhuma porta foi fechada”, garante o autor do projeto.
O vereador Adriano de Brito, contou uma breve história da experiência que passou há 10 anos em uma escola, que tinha apenas uma menina negra, filha de pais adotivos brancos, que sofria uma série de preconceitos por causa da cor e que a menina em sua ingenuidade, disse que assim que “crescesse” a cor dela passaria a ser branca.
Adriano acrescenta que hoje em dia passou por uma situação parecida: foi contar histórias para uma turma onde apenas uma criança era negra, mas ao comentar sobre Machado de Assis, a criança orgulhosa levantou as mãos e disse “é negro assim como eu”. Na visão do vereador, o orgulho negro dessa criança atual é um sinal de que os esforços do movimento negro, tem repercutido grandes mudanças. “Nada é por acaso, estarmos aqui hoje com o prefeito Orvino Coelho de Ávila, assinando esta lei hoje”.
Já o vereador Marcos Aurélio Rufino, conhecido por “Caneta”, destacou durante a solenidade a luta que muitos que estavam à mesa tiveram no passado, incluindo o prefeito Orvino, para trazer essas mudanças no cenário josefense. Disse também, que acredita na pluralidade de pensamento para a construção de políticas públicas e que considera o prefeito um aliado na causa contra o racismo.
A vereadora Gilmara Bastos enfatizou a importância da nova legislação e que sempre aprendeu muitos com todos os envolvidos na causa do movimento negro, que conta com toda sua simpatia e apoio.
OUTROS LOCAIS ONDE A LEGISLAÇÃO FOI IMPLEMENTADA No Brasil, dos 27 entes federativos, 17 possuem legislação própria acerca das cotas raciais. São eles: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Destaque para o Paraná, onde 138 municípios já contam com a legislação municipal, acompanhando a Federal.
