02/11/2022 às 02h37min - Atualizada em 02/11/2022 às 02h37min

Prefeito sanciona 26 leis e prevê ‘revolução’ com investimentos e obras para impulsionar retomada econômica

Apoio do Legislativo é fundamental para superar os desafios sociais agravados pela pandemia

O prefeito Ricardo Nunes sancionou, na tarde de hoje, 26 projetos aprovados pela Câmara Municipal. No evento de assinaturas das Leis, o prefeito destacou a necessidade de resolver os problemas sociais que a pandemia do Coronavírus trouxe para a população de menor poder aquisitivo. “A gente precisa e dará resposta para manter a cidade na vanguarda. Temos uma série de ações a realizar com várias obras e grandes investimentos. Uma revolução na cidade. Para isso, enviamos e enviaremos muitos projetos à Câmara e contamos com o apoio do Legislativo na retomada da economia”, disse Nunes.

Durante a cerimônia de sanção de 16 dos 26 projetos, o prefeito destacou que a gestão não parou mesmo com as dificuldades impostas pela Covid-19. Segundo Nunes, foi apresentada, na semana passada, proposta de construção de 38 escolas, coberturas de 86 quadras, reforma de 92 equipamentos da saúde, seis novas UPAs até o final do ano, além da entrega da UPA Vila Mariana, ou seja, uma verdadeira revolução na cidade. “A vacina será o passaporte para a retomada econômica, volta às atividades normais e recuperação de renda e emprego. Não existe trabalho da Prefeitura sem o trabalho em conjunto com os vereadores”, disse o prefeito. 

Veja a relação dos projetos de lei sancionados:

1- Projeto de Lei nº 596/18, da Vereadora Janaína Lima – NOVO)
Dispõe sobre a criação, modelagem e divulgação do Índice de Empreendedorismo de cada Subprefeitura, e dá outras providências.

2- Projeto de Lei nº 705/20, dos Vereadores Gilson Barreto – PSDB, Atílio Francisco – REPUBLICANOS, Aurélio Nomura – PSDB, Cris Monteiro – NOVO, Delegado Palumbo – MDB, Edir Sales – PSD, Ely Teruel – PODEMOS, Jair Tatto – PT, Luana Alves – PSOL, Marcelo Messias – MDB, Professor Toninho Vespoli – PSOL, Rodrigo Goulart – PSD e Rubinho Nunes – PSL)
Dispõe sobre a disponibilidade de banheiros químicos em feiras livres no Município de São Paulo, e dá outras providências.

3 -Projeto de Lei nº 460/20, dos Vereadores Zé Turin – REPUBLICANOS e Rinaldi Digilio – PSL)
Denomina praça inominada como Praça Luiz Antônio da Silva Araújo o logradouro que especifica, localizado na Estrada da Riviera (altura do nº 4.400), cruzamento com a Rua Água da Figueira, Riviera Paulista.

4- Projeto de Lei nº 288/21, dos Vereadores Delegado Palumbo – MDB, Cris Monteiro – NOVO, Ely Teruel – PODEMOS, George Hato – MDB, Isac Felix – PL, Marlon Luz – PATRIOTA, Professor Toninho Vespoli – PSOL, Rodrigo Goulart – PSD e Sandra Tadeu – DEMOCRATAS
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de São Paulo.

5 - Projeto de Lei nº 647/20, dos Vereadores Alessandro Guedes – PT E Sandra Tadeu – DEMOCRATAS)
Denomina Praça Raimundo Nonato Reis o logradouro público inominado no Distrito de Itaquera.

6- Projeto de Lei nº 446/20, do Vereador Eliseu Gabriel – PSB)
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Internet Gratuita aos alunos matriculados na rede municipal de ensino e dá outras providências.

7- Projeto de Lei nº 443/21, dos Vereadores Silvia da Bancada Feminista – PSOL e Carlos Bezerra Jr. – PSDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal da Luta Contra as Mudanças Climáticas, a ser realizado anualmente no dia 20 de setembro, dia que marcou a primeira Greve Global pelo Clima, e dá outras providências.

8- Projeto de Lei nº 356/19, da Vereadora Juliana Cardoso – PT)
Altera a denominação da UBS que especifica para UBS Vila Renato – Maria das Graças da Silva.

9- Projeto de Lei nº 338/21, do Vereador Isac Felix – PL)
enomina Rua Irene Gomes dos Santos o logradouro público inominado localizado no Bairro Cidade Jardim, Distrito do Morumbi, e dá outras providências.

10- Projeto de Lei nº 337/20, dos Vereadores Zé Turin – REPUBLICANOS e Rinaldi Digilio – PSL)
Denomina praça inominada como Praça João Alves Cardoso o logradouro que especifica, localizado na Rua Joseph Bernard, em frente ao nº 218, Jd. Mitsutani (CEP 05791-140) e dá outras providências.

11- Projeto de Lei nº 252/12, dos Vereadores Atílio Francisco – REPUBLICANOS, Delegado Palumbo – MDB e Eli Corrêa – DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a instituição do Programa Prática Esportiva para Idosos, e dá outras providências.

12- Projeto de Lei nº 252/21, da Vereadora Sandra Santana – PSDB)
Denomina Praça Arlette das Neves Goulart o logradouro público inominado, localizado na Rua João Pereira Porto, entre os nos 01 e 299, Vila Cruz das Almas, área da Subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia, e dá outras providências.

13- Projeto de Lei nº 251/21, da Vereadora Sandra Santana – PSDB)
Denomina Praça Vadelvique Goulart o logradouro público inominado, localizado na Rua João Pereira Porto nº 02 com a Rua Leandro Bassano nº 420, Vila Cruz das Almas, área da Subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia, e dá outras providências.

14- Projeto de Lei nº 231/21, da Vereadora Sandra Tadeu – DEMOCRATAS)
Denomina Praça Francelino Demedes de Santana o logradouro público inominado localizado entre a Rua Piraí do Sul e Rua Manuel Ribas, no Distrito de Itaquera, na Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências.

15- Projeto de Lei nº 240/21, da Vereadora Sandra Tadeu – DEMOCRATAS)
Denomina Praça Arnóbio Gama Wanderley o logradouro público inominado localizado entre a Avenida Antonio Ricardo da Silva e Avenida Francisco Tranchesi, no Distrito de Parque do Carmo, na Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências.

16- Projeto de Lei nº 245/21, dos Vereadores Celso Giannazi – PSOL, Elaine Do Quilombo Periférico – PSOL, Erika Hilton – PSOL, Luana Alves – PSOL, Professor Toninho Vespoli – PSOL e Silvia Da Bancada Feminista – PSOL)
Inclui o Dia Municipal da Tereza de Benguela – Mulher Negra no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo de que trata a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007.

17- Projeto de Lei nº 128/21, do Vereador Gilberto Nascimento – PSC)
ltera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Família Acolhedora.

18- Projeto de Lei nº 67/21, do Vereador Isac Felix – PL)
Denomina CEU CEI Elon Macena a Unidade Escolar que especifica, situada no CEU Capão Redondo, e dá outras providências.

19- Projeto de Lei nº 72/21, dos Vereadores Fernando Holiday – NOVO, Carlos Bezerra Jr. – PSDB, Cris Monteiro – NOVO, Delegado Palumbo – MDB, Faria De Sá – PP, Gilson Barreto – PSDB, Janaína Lima – NOVO, Rodrigo Goulart – PSD e Sandra Tadeu – DEMOCRATAS)
Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de São Paulo e dá outras providências.

20- Projeto de Lei nº 64/20, do Vereador Celso Giannazi – PSOL)
Denomina Praça Tomio Kikuchi o espaço inominado localizado no bairro Caxingui – Subprefeitura do Butantã.

21- Projeto de Lei nº 22/21, da Vereadora Erika Hilton – PSOL)
ltera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal pela Vacinação e em defesa das trabalhadoras da saúde.

22- Projeto de Lei nº 679/20, dos Vereadores Rodrigo Goulart – PSD E Faria De Sá – PP)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia das Feiras e Eventos de Negócios (14 de outubro).

23- Projeto de Lei nº 836/19, do Vereador Celso Giannazi – PSOL)
Denomina Praça Marcello Rodrigues Palmieri o espaço inominado localizado na Vila Firmiano Pinto – Subprefeitura da Vila Mariana.

24- Projeto de Lei nº 665/19, dos Vereadores Paulo Frange – PTB, André Santos – REPUBLICANOS, Carlos Bezerra Jr. – PSDB, Dr. Sidney Cruz – SOLIDARIEDADE, Fabio Riva – PSDB, Faria de Sá – PP, Felipe Becari – PSD, Rinaldi Digilio – PSL, Rodrigo Goulart – PSD, Sandra Santana – PSDB, Sandra Tadeu – DEMOCRATAS e Sansão Pereira – REPUBLICANOS)
Altera a denominação da UBS que especifica para Unidade Básica de Saúde Alto de Pinheiros – Dr. Suel Abujamra.

25- Projeto de Lei nº 625/20, do Vereador Camilo Cristófaro – PSB)
Denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS Jardim Vista Alegre – Vanda Aparecida dos Santos, localizada na Rua Ibiraiaras, 21 – Brasilândia, e dá outras providências.

26 - Projeto de Lei nº 576/20, dos Vereadores Gilberto Nascimento – PSC, Gilson Barreto – PSDB e Marcelo Messias – MDB)
Autoriza o Poder Executivo a oferecer matrículas de Ensino Médio nos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos – CIEJA, nas condições que especifica e dá outras providências.


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