19/08/2015 às 00h24min - Atualizada em 19/08/2015 às 00h24min

PL de Ricardo Young extingue alvarás e acaba com polêmica UberXTáxis

PL 416/2015, do vereador Ricardo Young (PPS), extingue alvarás e redesenha sistema de transporte individual na cidade de São Paulo

Comunicação Vereador Ricardo Young

O mandato do vereador Ricardo Young (PPS) protocolou na sexta-feira (14) o projeto de lei 416/2015, que cria novas regras para o sistema de transporte público individual de passageiros na cidade de São Paulo. O PL tem como principal inovação o fim da necessidade de alvarás.

Segundo o texto apresentado, a Prefeitura seria responsável pela criação da Plataforma Municipal de Transporte Individual (PMTI), ambiente em que serão cadastrados: os motoristas profissionais autônomos do município; as empresas prestadoras de serviços de transporte individual e remunerado de passageiros (empresas de taxi ou locadoras de veículos); as empresas de tecnologia, provedores de rede de compartilhamentos e aplicativos conectados à internet que intermediam o contato entre ofertantes e demandantes de serviço de transporte individual de passageiros; e os veículos autorizados a operarem no sistema.

O motorista que se cadastrar na PMTI e atender a todos os requisitos determinados receberá o Termo de Licença de Operação (TLO), documento equivalente ao alvará, mas que não poderá, em hipótese alguma, ser transferido a outra pessoa. O TLO deverá ser renovado a cada cinco anos e no caso de morte do titular da licença, ela é automaticamente extinta.

Inicialmente o número de TLO’s será limitado a 50 mil, para resguardar àqueles que já trabalham neste mercado. O PL estabelece ainda responsabilidades das empresas que operarão neste sistema e também dos motoristas.

A ideia do PL foi impulsionada pelo conflito que se estabeleceu na cidade com o início das operações da empresa de tecnologia Uber, que, por meio de um aplicativo, conecta passageiros a motoristas particulares. Por não haver regulação para o modelo de negócio, a empresa opera em um vácuo legal. “Este PL permite a operação de empresas de tecnologia, regulando suas responsabilidades e direitos. Além disso acaba com o fenômeno predatório da exploração do taxista pelo próprio taxista, que o comércio e locação ilegal de alvarás estabeleceu”, explica o vereador Ricardo Young.

O PL mantém a exigência do Condutáxi, que é o documento exigido atualmente para que os motoristas de táxis possam trabalhar na cidade. O texto garante ainda a validade dos alvarás existentes por mais três anos. Após esse prazo, o motorista deverá migrar para o PMTI e obter o seu TLO.

A íntegra do projeto está disponível no site Legislando.

Sobre Ricardo Young

Empresário, nascido em São Paulo, Capital, presidente do Instituto Ethos e da ABF Associação Brasileira de Franchising. Com visão empreendedora, transformou a empresa da família, a Escola de Idiomas Yazigi Internexus, num dos maiores cases de franquias do mundo. Na juventude, participou de movimento estudantil nas lutas contra a ditadura e pelas liberdades democráticas.  Foi também o iniciador do Pacto de Integridade de Combate à Corrupção e pioneiro na luta pela sustentabilidade como um dos disseminadores da Carta da Terra no Brasil e signatário do Manifesto “Brasil com S”. Em 2010, foi candidato a Senador por São Paulo na chapa de Marina Silva e obteve mais de quatro milhões de votos. Em 2012, foi eleito vereador da cidade de São Paulo, pelo PPS, com 42.098 votos. É membro da Comissão de Transportes e presidente da Comissão de meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo.


Link
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »