27/08/2012 às 10h34min - Atualizada em 27/08/2012 às 10h34min

Fundo Partidário. Entenda e saiba quem paga!

TSE já liberou R$ 201,1 milhões para partidos políticos em 2012

Yuri Freitas do Contas Abertas

Os recursos do Fundo Partidário destinados à manutenção e operação das agremiações políticas do país – oriundos, em maior parte, do Orçamento da União e sob administração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – devem alcançar a cifra de R$ 326,1 milhões, destinada aos partidos políticos no exercício atual.

Até o mês de agosto, 27 partidos haviam recebido, ao todo, R$ 201,1 milhões apenas em decorrência do fundo. O valor anual destinado a cada agremiação é definido de acordo com a votação anterior de cada sigla à Câmara Federal. Os repasses, contudo, podem ser suspensos caso não seja feita a prestação de contas anual pelo partido ou esta seja reprovada pela Justiça Eleitoral, conforme artigo 37 da Lei n° 9.096/95.

Em 2012, a lista dos maiores beneficiados é liderada por PT, PMDB e PSDB. Até julho, o Partido dos Trabalhadores havia recebido R$ 24,1 milhões. O PMDB, no mesmo período, recebeu R$ 22,2 milhões. O PSDB, terceiro colocado, R$ 17 milhões. Entretanto, as prestações de contas das entidades mostram dependências diferentes quanto à assistência do TSE.

A título de comparação, em 2011 o PT recebeu R$ 51,1 milhões do fundo partidário nos 12 meses do exercício, paralelamente a R$ 50,7 milhões em doações de campanha (a receita total do partido foi de R$ 109,9 milhões). O PMDB recebeu R$ 39,6 milhões do fundo; contudo, não consta na respectiva prestação de contas qualquer natureza de doações, sendo os repasses 98,5% da receita total do partido no ano.

O PSDB, por sua vez, teve repasses de R$ 35,9 milhões em 2011, somado a doações que totalizaram R$ 2,4 milhões ao diretório nacional do partido, em Brasília (a receita total no ano foi de R$ 38,5 milhões). Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB), Antônio Flávio Testa, a dependência do fundo é maior conforme diminui o tamanho dos partidos.

Para Testa, a quase totalidade dos partidos usa o fundo para manter sua militância e custear despesas operacionais. “Há pouca aplicação na formação de quadros e desenvolvimento político”. A legislação determina que pelo menos 20% do valor destinado às agremiações deve ser aplicado na criação e manutenção de institutos ou fundações de pesquisa, doutrinação e educação política.

O professor também se mostra contrário a uma eventual expansão do modelo de financiamento público das siglas. “Deveria sim haver mais fiscalização e transparência sobre a aplicação dos recursos”, afirmou. Segundo ele, o fundo deveria ser gerenciado profissionalmente, com a apresentação de um plano estratégico para aplicação dos repasses da União.

A opinião é compartilhada por Octaciano Nogueira, especialista pelo Instituto de Estudos Políticos e Sociais da PUC-RJ. Segundo Nogueira, mesmo os partidos de menor representatividade – chamados de “nanicos” – acabam se aproveitando dos recursos públicos para se manter.

O cientista político afirma que quanto mais democrático é o regime político, maior a representatividade dos partidos. E quanto maior sua representatividade, menor é a dependência de recursos públicos para que sobrevivam”. Para Nogueira, o fundo acaba sendo uma forma de onerar injustamente o contribuinte.

“Em nenhuma das grandes democracias do mundo contemporâneo existe este recurso. Os partidos se sustentam do suporte dos eleitores e de seus filiados”, diz, associando o fundo a resquícios ditatoriais. “Não creio que onerar o cidadão como fonte de sustento dos partidos seja um recurso democrático. Ao contrário, é um resquício do estado patrimonialista que o Brasil sempre foi”, finaliza.


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