30/07/2015 às 11h05min - Atualizada em 30/07/2015 às 11h05min

Moore Stephens auxilia as instituições para a nova obrigação fiscal ECF

Visando maior rastreabilidade com base nas informações contábeis, a nova exigência tem se mostrando um desafio para o departamento contábil e fiscal das empresas

Tatiana Santos
Foto Divulgação

Até o dia 30 de setembro, as empresas devem entregar uma nova obrigação acessória à Receita Federal: a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). As novas injunções preveem a dispensa da escrituração do LALUR e a extinção da DIPJ relacionada aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014. São obrigadas ao preenchimento da ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, arbitrado ou presumido.

Esta nova obrigação fiscal do governo federal, que compõe o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), tem se mostrado um desafio para os departamentos contábeis e fiscais das empresas brasileiras.

As empresas que cumprirem a obrigação com omissão, incorreção ou inexatidão de dados serão penalizadas com 3% do valor omitido, inexato ou incorreto, não inferior a R$ 100,00. A penalidade do envio de informações incorretas com a extinta DIPJ era de R$ 20,00 por arquivo.

Ainda, não cumprir ou atrasar a obrigação pode gerar, por mês-calendário ou fração, às empresas tributadas pelo lucro real, uma penalidade de 0,25% do lucro líquido antes do IRPJ e da CSLL no período da apuração, considerando-se alguns limites. As empresas dos outros regimes serão penalizadas em R$ 1.500,00 por mês-calendário ou fração.

“Esta solução possibilitará um nível maior de apuração e possibilidades de cruzamentos dos dados das empresas pelo governo. Por meio dele, será possível gerar a nova escrituração acessória e também a gestão dos impostos diretos (IRPJ e CSLL) de forma completa, desde a apuração até a entrega da obrigação, contemplando múltiplos cenários de apuração e regimes de tributação”, explica a consultora de tributos, Lygia Carvalho Campos, da Moore Stephens Consultores e Auditores.

A ECF irá exigir uma melhor gestão de controles que antes eram manuais e agora passam a ser sistêmicos. Com a sua chegada toda a cadeia contribuinte e fisco ganham em transparência da informação. Portanto, na hora de optar por um parceiro de TI para soluções fiscais, é importante ficar atento a itens como: se os profissionais são qualificados no atendimento destes objetivos e se há o conhecimento conceitual e as certificações adequadas na complexa área fiscal para oferecer o melhor, e correto, atendimento.

Sobre a Moore Stephens

A Moore Stephens é uma das maiores redes de auditoria e consultoria do mundo, classificada no ranking Top 10 da atividade. Está presente em 103 países, com mais de 600 escritórios e 26 mil profissionais.

A rede é referência em serviços de auditoria, consultoria tributária e empresarial, corporate finance e outsourcing de serviços contábeis, financeiros e fiscais. 


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