27/07/2022 às 15h36min - Atualizada em 27/07/2022 às 15h36min

Bandeiras com mastros voltam a ser liberadas em São Paulo

Após 26 anos de proibição, as bandeiras de mastro, com hastes ou suportes, foram liberadas novamente nos estádios de futebol do Estado de São Paulo. Desde o ano de 1996 sem serem permitidos, por uma lei estadual de autoria de Nabi Abi Chedid (artigo 5º da Lei nº 9.470, de 27 de dezembro de 1996: "Nos estádios de futebol e ginásios de esportes mencionados no Artigo 1.° ficam proibidas a venda, a distribuição ou utilização de: I - bebidas alcoólicas; II - fogos de artifício de qualquer natureza; III - hastes ou suportes de bandeiras; e IV - copos e garrafas de vidro e bebidas acondicionadas em lata"), os adereços de torcidas organizadas foram permitidos pelo juiz Fabrício Reali Zia escorado no Estatuto do Torcedor.

Na decisão, o magistrado afirmou que: "Considerando a exegese extraída da legislação apontada e o espírito da Lei em se permitir o lazer cultural brasileiro, sem se descurar da segurança, é de se conceder a autorização para a entrada de torcedores portando bandeiras, direito que fica condicionado ao intuito de manifestação festiva e amigável”, decidiu o juiz, “podendo ser revista a concessão judicial – por representação da autoridade policial ou do Ministério Público, em autos próprios – caso se verifique em momento posterior a esta concessão que o direito aqui assegurado não se adequou às diretrizes traçadas pelo Estatuto do Torcedor de se permitir o lazer com segurança".

O Ministério Público do Estado de São Paulo fez questão de que fosse registrado nos autos do processo que a entidade é contra a liberação dos materiais de torcidas organizadas e que analisa um possível recurso da decisão.

A entrada das bandeiras nos estádios de futebol deverá seguir as diretrizes estabelecidas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, que definirá o tamanho máximo e os setores de estádios que o material poderá ser utilizado.


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