Muitos moradores têm sido prejudicados com o descaso de alguns proprietários que deixam seus imóveis abandonados, sem qualquer manutenção, os quais atraem invasores, moradores de rua e até usuários de drogas, que fazem do local ponto para praticar atos libidinosos, tráfico ou suas necessidades fisiológicas gerando mau cheiro e o acúmulo de lixo. Na Água Rasa, Mooca, Belém, Tatuapé e redondeza tiveram diversas denúncias de invasões em casas que estão para alugar ou vender, vários sinais indicam o “abandono”, como; correspondências e folhetos acumulados, mato, sujeira, entre outros, são como um “convite” para invasões.
Relato de moradora que prefere não se identificar com medo de replesálias: “Invadiram duas casas na minha rua, chegam de madrugada, com mudança e tudo, trazem várias crianças, o que dificulta a desocupação”. C.A.B
Várias são as casas e prédios abandonados, que somados aos terrenos vagos, se tornam um transtorno para os vizinhos que têm suas moradias e locais de trabalho desvalorizados com o mau cheiro e o péssimo aspecto criado com a ausência de manutenção de donos que ignoram o seu dever de dar função social à propriedade. Entre outras situação de risco, destacamos a epidemia de dengue, o que demonstra a necessidade de combate mais intensivo ao mosquito que se prolifera nos locais abandonados. É notório que nos imóveis abandonados são encontradas as poças de água paradas que se tornam criatórios do mosquito aedes aegypti, que são os vetores da dengue e da febre chikungunya. As vítimas são os vizinhos atingidos com essas doenças em proporção muito acima dos locais onde não existe este problema.
Responsabilidade do proprietário Alguns imóveis vagos disponibilizados para locação ou venda ficam sem qualquer manutenção e, por serem mais recuados em relação a via pública ou passeio, favorecem que os mendigos acampem nas entradas e ali sujem o local ou montem um “acampamento” sob a marquise. Há casos de alguns serem invadidos e virem a gerar risco de incêndio para os vizinhos diante do fato dos invasores queimarem os pisos de tacos ao fazerem fogueiras para cozinhar alimentos e se aquecer. O lixo acumulado gera mau cheiro e atrai ratos, baratas e mosquitos que, por sua vez, aumentam o risco de doenças para as pessoas que moram e frequentam a região. É comum vermos o aumento de viroses, dengue e demais doenças onde o lixo e entulho se acumulam.
Como "denunciar" Mapa Colaborativo da Função Social da Propriedade Ferramenta online permite que cidadão aponte imóveis sem uso ou abandonados Um mapa colaborativo na plataforma Gestão Urbana registra os imóveis em São Paulo que não cumprem a função social da propriedade. A ferramenta online permite que o cidadão aponte terrenos e edificações sem uso ou abandonadas.
A Função Social da Propriedade Urbana é regulada pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Cidade e pelo Plano Diretor Estratégico de São Paulo. Após análise das informações levantadas pelo mapa, os imóveis podem ser notificados pela administração municipal para o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios (PEUC) e, posteriormente, para aplicação do IPTU progressivo no tempo.
Como participar 1 – Na página do mapa, faça o cadastro de seu e-mail no botão “Cadastre-se”. 2 – Preencha o formulário com suas informações pessoais e, ao final, clique em “Enviar”. 3 – Você receberá um e-mail para confirmar seu cadastro e já poderá participar. 4 – Após entrar na plataforma, preencha as informações sobre o imóvel que você identificou e quer encaminhar por indícios de ociosidade; 5 – A Prefeitura receberá essas informações e, após verificação, o ponto de marcação estará visível na plataforma. É então realizada a análise de informações territoriais, edilícias, vistorias e situação jurídica, procedimento que vai definir a notificação ou não-notificação do imóvel; 6 – Caso o imóvel indicado seja notificado, a visualização estará disponível na página Geosampa, com os demais lotes notificados para aplicação do PEUC.
Soluções Age de forma ilegal o proprietário que não cuida do seu imóvel, pois fere a Constituição Federal, que protege o direito de propriedade, mas exige que este seja exercido com responsabilidade, ou seja, que o imóvel venha a ter um destino útil, em benefício aos interesses sociais, seja para moradia ou para exercer uma atividade produtiva.
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: […] XXII – é garantido o direito de propriedade; XXIII – a propriedade atenderá a sua função social;”
Quando a propriedade coloca em risco os vizinhos, estes podem propor contra o proprietário um processo judicial, onde o Juiz poderá aplicar uma pesada multa diária ao dono para que ele tome providências que venha a sanar o uso nocivo do imóvel. Caberá ao vizinho prejudicado localizar o proprietário e demonstrar ao juiz que este tem agido de forma a prejudicar a vizinhança, que sua omissão tem gerado risco à saúde e desvalorização dos imóveis no entorno, além de insegurança ao atrair marginais ou invasores.
O Código Civil veda o uso nocivo do imóvel “Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. Parágrafo único. Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança.”
O problema seria quase inexistente se o Poder Público cumprisse seu papel de gerar segurança à população, pois os moradores de rua estão cada dia mais à vontade, fazendo o que bem entendem e residindo até mesmo nos locais turísticos ou públicos, como, por exemplo, no terminal do Metrô Belém, onde se apossaram dentro e no entorno, onde vemos barracas, colchões e moradores de rua tomando banho, praticando atos sexuais e tudo mais. Vemos as pessoas com medo de passarem pelo local. Diante desse cenário fica evidente porque a cada dia aumentam as invasões e os moradores de rua que ficam nas calçadas e na frente de casas e lojas vazias, sujando os locais e tornando a vida dos vizinhos um transtorno. Vários são os casos de violência que acabam por gerar pânico nas pessoas que vivem próximas a esses locais, as quais acabam se mudando diante da desvalorização da região.
