22/08/2012 às 00h21min - Atualizada em 22/08/2012 às 00h21min

Haddad firma compromisso pela dignidade dos moradores de rua

Documento proposto pelo Movimento da População de Rua exige o cumprimento das leis em vigor

Assessoria de Imprensa Fernando Haddad

Fernando Haddad firmou mais um compromisso. Nesta segunda-feira, o candidato do PT à Prefeitura de São Paulo assinou documento do Movimento da População de Rua e do Centro Acadêmico11 de Agosto da Faculdade de Direito da USP, onde é exigido o cumprimento das políticas nacional e municipal para as pessoas em situação de rua, juntamente do respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos e à Constituição.

 

“Estou assinando um compromisso para atender um decreto da Prefeita que eu servi, Marta Suplicy, e um decreto do presidente que eu servi, Luiz Inácio Lula da Silva. Assino com muito gosto este compromisso. Acabo de me comprometer que vamos enfrentar questão de rua com muita dignidade”, comentou Haddad, durante o evento que aconteceu no salão do estudantes da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco (Região Central), com a presença de cerca de 200 pessoas, entre moradores de rua, estudantes e ativistas.

 

Para o candidato do PT, a atual gestão não soube dialogar com a população de rua. “Faltou compromisso, disposição e diálogo. O gestor público, em muitos casos, tem a arrogância de achar que tem solução para tudo, e, muitas vezes, a solução de um problema está em um movimento social.”

 

Durante o evento, moradores de rua reclamaram das condições as quais vêm sendo expostos devido à política da atual prefeitura, com denúncias de maus tratos por parte de agentes públicos. Haddad afirmou que irá mudar esta situação. “A conversa será base da nossa relação. O prefeito não pode ficar feliz em sentar com banqueiro e fugir da população de rua. Nosso compromisso é sentar para resolver o problema e dizer não a toda e qualquer forma violência. A atual gestão atenta contra os Direitos Humanos.”, declarou.

 

Nos últimos anos, a população de rua em São Paulo praticamente dobrou, passando de cerca de 8 mil para cerca de 15 mil pessoas. “São Paulo, a cidade mais rica do País não pode conviver com estes indicadores, principalmente quando vivemos a melhor década em termos econômicos dos últimos 35 anos. Na Prefeitura, vamos implantar uma política de assistência, saúde e qualificação profissional para equacionar esta questão e estabelecer metas para diminuir a população de rua”, comentou Haddad.

 

A candidata à vice na chapa de Haddad, Nádia Campeão (PCdoB), estava presente do evento, assim como o senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

 

Abaixo, veja a transcrição do documento assinado por Fernando Haddad:

 

Movimento da População de Rua e do Centro Acadêmico XI de Agosto

“Como candidato ao cargo de Prefeito da Cidade de São Paulo, assumo o compromisso de promover uma política pública para as pessoas em situação de rua, levando em conta a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Constituição Federal de 1988, Lei Municipal 1316/97 e o Decreto Municipal 40232/01 [que trata da obrigatoriedade do Poder Público Municipal a prestar atendimento à população de rua da Cidade de São Paulo], que regulamenta a Lei 1316/97, o Decreto Presidencial 7053/09 [que institui Política Nacional para a População em Situação de Rua], e a experiência do Movimento Nacional da População de Rua e das organizações sociais.”

 

 

Concessão de alvarás

Questionado por jornalistas sobre possíveis irregularidades em concessões de alvarás em São Paulo, Fernando Haddad falou da falta de governo da atual administração. “Não quero julgar casos específicos, até porque eu entendo que nós temos de ter um programa de regularização também, de situações desejáveis para a cidade. Há muito comércio irregular que precisa de apoio. Há muita igreja irregular que precisa de apoio. Agora, uma coisa é você dar apoio para regularização. Essa prefeitura está sem governo, sem comando. Vejam o que aconteceu na secretaria de Habitação com o caso Aref. O prefeito sequer substituiu o secretário de Habitação depois de um dos maiores escândalos na cidade de São Paulo. Ele próprio não está interessado na investigação. Não concordou com a instalação de uma CPI para saber quais os tentáculos do esquema Aref na máquina pública e na cidade de São Paulo. A cidade está sem comando. Nada é novidade nessa administração”.

 

Sobre o tema, Haddad ainda citou a proposta de criar Agência São Paulo de Desenvolvimento. O projeto faz parte do Programa de Governo. Estabelecida, esta agência vai prestar apoio jurídico para regularização das atividades, apoio de crédito e formação profissional. “A Prefeitura tem de ser ativa na busca de soluções e buscar alternativas transparentes”, falou Haddad.


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