16/06/2015 às 13h02min - Atualizada em 16/06/2015 às 13h02min

Em meio a pacotes e ações propostas pelo Governo, a aprovação da lei das terceirizações é vista pelas empresas como uma chance de otimizar impostos

Para driblar um cenário de crise não declarada, o Governo Federal vem propondo, e aprovando, várias ações outrora condenados pelo PT, como privatizações de portos e aeroportos. Para diminuir o índice de desemprego, no entanto, a aprovação do PL4330 aparece, para os empresários, como uma tábua de salvação, já para os milhões de empregados CLT, é o inicio de uma fase de demissões em massa.

lucia furlan
ALF Agência

Muito tem se falado do PL4330, projeto de lei que visa regulamentar, no Brasil, a terceirização da atividade fim nas mais diversas empresas do setor público e privado. O texto que já esta sob aprovação do Senado, seguiu com muitos pontos ainda em discussão e com fortes críticas à emenda aglutinativa. Um dos pontos que ainda causa bate boca, é a não aprovação da proposta do governo para aumentar o índice de arrecadação previdenciária das empresas. A equipe econômica do Governo propôs 5,5% sobre o faturamento da empresa, mas a regra continua como hoje, 20% sobre a folha de pagamento. 

Mas o que os empregados CLT pelo país temem de uma Lei que regulamentará uma atividade que já acontece no Brasil? 

O exemplo para entender a apreensão dos mais de milharesde empregados CLT pelo país é simples: a empresa mãe, ou seja, a que hoje possui sua folha de pagamento, procura uma empresa para terceirizar essa folha pagando menos do que paga hoje. Como isso é possível? Simples, explica o Dr. Alexandre Giancoli da GOC advogados, o empregado, ao ser terceirizado pela empresa, passa a ser vinculado ao sindicato da terceirizadora de mão-de-obra, deixando de possuir todos os direitos relativos à categoria do tomador dos serviços, por exemplo, se um empregado possui plano de saúde, vale refeição, piso da categoria, poderá ter esses benefícios reduzidos ou simplesmente suprimidos se for registrado por uma empresa terceirizada. 

Se por um lado empresários vêem a chance de economizar, profissionais por todo país temem por demissões e pela redução crítica do piso salarial que será oferecido pelas empresas terceirizadoras, afinal, nessa regra, todos tem que ganhar. 

“Afinal, basta comparar a situação dos empregados  terceirizados atualmente com aqueles que são registrados como CLT. Um porteiro de um prédio, que é terceirizado, possui um piso inferior e bem menos direitos do que aquele que é registrado diretamente pelo condomínio. Agora imagine isso em larga escala, com gerentes, diretores, empregados de todas as áreas e categorias de uma empresa, é evidente que o grande prejudicado será o empregado nessa história”, explica o advogado especializado processos trabalhistas. 


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