18/06/2015 às 00h10min - Atualizada em 18/06/2015 às 00h10min

Comissão especial da Câmara aprova redução de maioridade penal para 16 anos

Parecer do relator diminui idade apenas para crimes hediondos, como estupro e latrocínio

Agência Câmara

Por 21 votos favoráveis contra seis contrários, a Comissão Especial da Maioridade Penal aprovou, nesta quarta-feira (17), o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação ocorreu 4 horas e 30 minutos após o início da reunião.

O texto aprovado hoje, porém, prevê a diminuição apenas nos casos de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

O resultado foi muito comemorado pelos integrantes da Frente Parlamentar de Segurança Pública. 

Por outro lado, imediatamente após o anúncio da aprovação, manifestantes da UNE (União Nacional dos Estudantes) e da Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas), contrários à proposta, voltaram a gritar palavras de ordem e reiniciaram um apitaço no corredor das comissões.

Segundo o texto, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos.

Os manifestantes que estavam do lado de fora da comissão começaram a gritar: "Não, não, não à redução". Depois, chamaram os deputados de fascistas. Logo em seguida, deputados da bancada da bala saíram de mãos dadas cantando: "Eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor".

Orientaram favoravelmente à redução da maioridade penal partidos como PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB, e foram contra PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB.


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