24/05/2022 às 13h31min - Atualizada em 24/05/2022 às 18h03min

Na Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, como saber se o acordo é bom para a parte?

Nesta semana (do dia 23 ao dia 27) está sendo promovido pelo CNJ, a Semana Nacional da Conciliação. Conciliar é sempre o melhor caminho, mas como saber se o acordo é bom para a parte?

SALA DA NOTÍCIA Marcelo Arantes - Sócio proprietário da Arantes e Serenini Cálculos Trabalhistas
Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça desde o ano de 2006, a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista tem a intenção de conscientizar a ideia de que existe uma opção de acordo viável e eficiente de solução de litígios. O evento está em sua 6ª edição e acontece do dia 23 ao dia 27 de maio por todo o Brasil.

Os órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo grau se empenham para alcançar o maior número de soluções consensuais nos processos em tramitação na Justiça do Trabalho. A tentativa de conciliação durante esta semana, exige um esforço em conjunto para auxiliar as partes na solução de seus conflitos e assim ampliar o número de audiências de conciliação para alcançar o maior número possível de acordos.

Em 2021 o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de todo o Brasil, realizou o atendimento de 286.864 pessoas, somando um total de R$ 1.860.607.756,08 movimentados em processos na fase de execução, que garantiram os direitos já reconhecidos em juízo e aguardavam solução definitiva. O valor é superior ao recorde anterior, atingido na edição do ano passado (R$ 1.825.027.573).


Contudo, existem opiniões que divergem sobre a organização do evento, pois existem casos em que as partes envolvidas nos processos não comparecem, e devido a semana tentar realizar o máximo de acordos possíveis, alguns dos conciliadores nem chegam a ler os processos, o que pode não ser tão vantajoso para ambas as partes do processo. Através desse olhar, entendemos que a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista é um sucesso, mas ainda pode ser aprimorado.

O ponto fundamental para que se tenha êxito nas conciliações, é que as partes tenham conhecimento dos valores envolvidos naquela demanda processual, os cálculos judiciais são assim de suma importância, pois como se faz um acordo, sem saber o quanto se pagaria ou recebia ao final daquele processo?

Os cálculos são as apurações das verbas a serem pagas, seja para qual parte se destine, então é importante que durante as audiências de conciliações ambas as partes estejam com seus cálculos prontos, para que sejam pagos os valores devidos corretamente, para que o trabalhador não receba a menos do que lhe é devido, e para que a empresa não pague a mais do que é de sua obrigação.

No melhor dos mundos, este cálculo deve ser realizado de forma precisa e minuciosa de acordo as decisões que já foram proferidas no processo, ou seja, que siga os parâmetros de menores divergências entre as partes. Importante, verificar se já houve alguma perícia, como no caso de pedidos dos adicionais de insalubridade e periculosidade, pois com um laudo favorável ou não, já se tem um norte dos deferimentos.

Mas caso não se tenha os cálculos precisos, se faz necessário uma estimativa dos valores possíveis condenatórios. Podendo ser parametrizado com casos semelhantes do setor da Empresa e perfil do colaborador. Em outros processos, um trabalhador de mesma função, quanto ganhou em fase executória? Qual foi seu período de trabalho? Com médias, é possível se estimar um melhor parâmetro para apuração dos valores. No lado empresarial, já se teve processos semelhantes? Qual foi a condenação?

Premissas importantes que levam ao melhor ritmo para a possibilidade de uma conciliação eficiente, que não consistirá em apenas ‘acabar com o processo’ e sim o benefício mútuo para as partes.

Com isso, temos que a iniciativa da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista visa proporcionar maior agilidade aos processos trabalhistas por meios consensuais, sendo uma oportunidade de abreviar uma solução judicial de forma mais simples e mais econômica para as partes. Mas deve sempre ser lembrado, que a conciliação só é importante quando realizada com os valores adequados que condizem com a realidades daqueles fatos. Assim, vislumbra Marcelo Arantes, sócio da Arantes e Serenini Cálculos Trabalhistas.


 
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