27/05/2015 às 15h39min - Atualizada em 27/05/2015 às 15h39min

Terceirização é sinônimo de evolução

Para a TIC, poder terceirizar é fundamental para garantir inovação e competitividade.

Capital Informação

Desde que foi à votação na Câmara Federal de Deputados, o projeto de lei PLC 30/2015 que regulamenta e expande os contratos de terceirização no Brasil vem causando debates acalorados. Se por um lado desponta como a modernização das relações de emprego com possibilidade de fomentar a atuação de empresas hoje limitada por um modelo de leis trabalhistas datado de 1943, por outro evoca críticas que beiram a denúncia, com rumores que chegam a comparar a contratação terceirizada à revogação da Lei Áurea e retorno do trabalho escravo.

Em abril, o PL teve aprovação em votação apertada - 230 votos a 203 - na Câmara dos Deputados, com alteração de diversos pontos do texto base da proposta, como a retirada dos termos atividade-fim ou atividade-meio, permitindo a terceirização de qualquer setor de uma empresa. A emenda também abriu o leque para que mais empresas atuem como terceirizadas, incluindo associações, fundações e negócios individuais, além de possibilitar que sejam contratantes produtores rurais, pessoas físicas e profissionais liberais.

Em trâmite por demais instâncias federais compatíveis, o PL que prevê regras de sindicalização dos terceirizados e a responsabilidade solidária da empresa contratante e da contratada nas obrigações trabalhistas aguarda designações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Comissão de Assuntos Sociais (CAS), além do Senado e sanção final.

Em meio às análises, votações, elogios e críticas, o conceito fundamental de terceirização e sua função para o mercado parece ter ficado enevoado. Afinal, o que é e que mudanças efetivas traz este modelo?

Para o presidente do SEPRORGS, Edgar Serrano, a modernização é um conceito diretamente ligado à terceirização.

“Europa e Estados Unidos são mercados que há anos mudaram completamente seus modelos trabalhistas, adotaram a terceirização e modernizaram-se. Porém, é curioso ver que tanto se elogia o progresso da indústria nestas regiões, com admiração expressa ao boom da Tecnologia no Vale do Silício, por exemplo, mas à primeira menção de buscar modelos semelhantes, que deem mais liberdade e agilidade a empresas e profissionais, a reação é de negação. Convivemos com uma visão retrógrada das relações trabalhistas que impede o avanço empresarial, profissional e econômico”, comenta o gestor.

Para o presidente, assim como para lideranças globais como Jack Welch, executivo que foi CEO da GE de 1981 a 2001, período em que o faturamento passou de US$ 28 bilhões para US$ 130 bilhões e o valor de mercado da empresa de US$ 13 bilhões para cerca de US$ 500 bilhões, o crescimento real e a geração de riqueza mundiais se devem em muito à terceirização.

“O modelo gera um estímulo que possibilita a geração de milhares de novas empresas, novas economias”, explica Serrano.

Se o modelo de Welch agradava? Uma pesquisa feita pelo jornal britânico Financial Times junto a acionistas de diversas companhias dentre as mais bem sucedidas de seus nichos indicariam seu nome para o conselho das corporações.

Em contrapartida, sindicalistas condenam a terceirização, mesmo de atividades-meio, por considerar que enfraquecerá as possibilidades de negociação de trabalhadores junto às empresas.

No âmbito da TIC, a terceirização desponta como sinônimo de expansão e benefícios para contratantes e contratados.

Para empregados que hoje já são terceirizados, a regulamentação do modelo trará garantias previstas em lei, como acesso às dependências compartilhadas com funcionários CLT, como refeitório, ambulatório, entre outros, e exigência de garantia (em dinheiro, seguro ou fiança bancária) pela prestadora do serviço, ampliando a profissionalização do setor, além de manter assegurados direitos como horas extras, férias, aviso prévio.

Para as empresas, o PL abre possibilidades de ampliação de oferta e atendimento, já que permite a contratação de prestadores de serviço para atividades que não são core e hoje oneram as companhias em formato CLT, culminando inevitavelmente na redução de contratações e, por consequência, de entregas ao mercado.

Para a sociedade, o ganho se traduz em mais empresas e profissionais competindo, o que resulta em um mercado mais dinâmico, povoado de mais opções de produto, serviço, qualidade e preço.

“O modelo de terceirização ajuda as empresas a ganhar competitividade e traz melhorias não só para contratante e contratados, mas também para clientes. Na TI, por exemplo, é expressivo o número de processos movidos contra clientes finais por profissionais que prestavam serviços a eles alocados por uma empresa terceirizadora. Se o PL for regulamentado, ações trabalhistas deste gênero serão movidas contra a empresa de terceirização”, exemplifica Serrano.

O PL também prevê intensificação da fiscalização sobre empresas em diferentes esferas, o que poderá abrir novos mercados para empresas de TI em função da demanda por tecnologias para gestão dos profissionais.

Em tempos de cloud computing, big data, tecnologias móveis, quando companhias de todos os setores há muito notaram as vantagens de entregar sua TIC às mãos de especialistas e focar seu core business, priorizando o atendimento às demandas de seus clientes em detrimento da preocupação com ferramentas e processos-meio para cumpri-las, equiparar terceirização com escravidão soa tão radical quanto pouco embasado.

“Se pensando no bem comum, o debate precisa ir além da aprovação ou veto do PL. É preciso orientar o pensamento à evolução que buscamos e elogiamos em mercados que, hoje, são exemplos para um país com capacidade intelectual capaz de até mesmo superá-los em diversos aspectos. Não há como conviver, no mesmo âmbito, o pensamento retrógrado e a busca por inovação”, finaliza Serrano. 


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