01/08/2012 às 17h24min - Atualizada em 01/08/2012 às 17h24min

Segurança alimentar é um direito dos brasileiros

Embora ainda tenha cerca de 16 milhões de habitantes vivendo na pobreza, o Brasil é um dos países nos quais os alimentos são mais tributados.

Cátia Esteves

Paulo Skaf* e Paulo Teixeira**

                                                         

Estudos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) demonstram que o Projeto de Lei 3.154/2012, que propõe a redução de impostos dos alimentos, reduzindo seu preço, pode contribuir muito para o crescimento econômico e a inclusão social dos brasileiros, com reflexos positivos na saúde e na qualidade da vida. Sua aprovação seria uma atitude lúcida do Congresso Nacional, pois a proposta responde ao mais significativo desafio da humanidade, que é tornar viável um modelo de desenvolvimento socialmente justo e economicamente viável.

Embora ainda tenha cerca de 16 milhões de habitantes vivendo na pobreza, o Brasil é um dos países nos quais os alimentos são mais tributados.  As consequências disso são perversas, pois atingem a camada mais pobre da população. Dados oficiais indicam que, em média, 72% das famílias brasileiras têm rendimento mensal inferior a dois salários mínimos. Nas regiões Norte e Nordeste o índice chega a 80%. Essas pessoas gastam 30% do que ganham comprando comida. Na outra ponta, em lares cuja renda mensal supera 25 salários mínimos, o dispêndio com alimentos representa 13% da renda. Tais números demonstram que os menos favorecidos pagam, proporcionalmente, mais impostos do que os mais ricos para satisfazer a necessidade vital de se alimentar.

Com base em comparações internacionais, percebemos haver margem para mudar a situação. O peso dos tributos sobre o preço final dos alimentos no Brasil chega a 16,9%. Nos dez maiores países da Europa, correspondem, em média, a 5,1%; nos Estados Unidos, mero 0,7%. Na condição de um dos grandes produtores mundiais de alimentos, não podemos aceitar que a maior parte de nossa população seja apenada por uma carga de impostos desproporcional sobre produtos essenciais. Além disso, a situação é contraditória com as bem-sucedidas políticas públicas de inclusão social promovidas pelo Governo Federal.

O Projeto de Lei 3154/12 tem o objetivo de corrigir essa distorção, por meio da desoneração total do PIS, da COFINS e do IPI da cesta básica nacional. Podem ser contemplados pela proposta produtos como açúcar, biscoitos, café, carne bovina, carne de frango, carne suína, margarina, óleo de soja, pães, arroz, feijão, macarrão, farinhas, leite, tomate, batata e banana. A proposta prevê, ainda, uma bem-vinda atualização do conceito de cesta básica, levando em consideração três variáveis: o peso relativo dos alimentos nos gastos das famílias, as recomendações nutricionais do Ministério da Saúde e a oferta de produtos que priorizem a produção da agricultura familiar. Para acompanhar as mudanças de hábito e as diferenças alimentares regionais, haveria uma revisão periódica a cada cinco anos.

A desoneração do PIS, da COFINS e do IPI que incidem sobre os alimentos terá um benéfico efeito multiplicador: com mais folga no orçamento, as famílias passariam a consumir outros bens e serviços, contribuindo para movimentar a economia como um todo. A Fiesp estima que, no prazo de um ano, a medida contribuiria para um acréscimo de R$ 22,8 bilhões no valor da produção de todos os setores, geraria 416 mil novos empregos e agregaria R$ 10,9 bilhões, ou 0,4%, ao PIB nacional.

Por se tratar de um setor no qual a competição é acirrada, os produtores e a indústria repassarão naturalmente aos consumidores o benefício da desoneração, sob pena da perda de mercado. Assim, a redução tributária beneficiaria toda a sociedade. Por tudo isso, aprovar o PL 3154/12, incluído na MP563/12 por emenda do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) que agora segue para aprovação do Senado depois de passar pela Câmara,  seria fundamental para que a democracia se convertesse de modo mais pleno em segurança alimentar, justiça social e fator de incremento da economia. Não podemos mais admitir que um brasileiro sequer tenha dificuldade para consumir a dieta essencial recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Alimento é direito de todos e não privilégio!

*Paulo Skaf, empresário, é o presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp).

**Paulo Teixeira, é deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores (SP) e autor do Projeto de Lei 3154/12.


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