12/01/2015 às 17h13min - Atualizada em 12/01/2015 às 17h13min

Hermenêutica e Argumentação Neoconstitucional

Básica Comunicações

O procurador do Estado do Paraná, advogado Francisco Carlos Duarte, lança o livro Hermenêutica e Argumentação Neoconstitucional, em parceria com o advogado Luiz Henrique Cadermatori.

Editada pela Editora Atlas, a obra aborda o problema atinente às formas de interpretar e aplicar as normas constitucionais representa para o constitucionalismo contemporâneo, um campo temático de investigação de considerável complexidade e de extrema relevância para a configuração do chamado Estado Democrático de Direito.
Segundo Duarte, as razões dessa constatação decorrem de múltiplos fatores, tais como o papel e a densidade normativa a serem conferidos aos direitos fundamentais delimitando os âmbitos, de um lado, da autonomia privada e de outro, a noção jurídico-política de soberania popular; a operacionalização dos princípios constitucionais, (normas programáticas ou não), ou ainda, a afirmação e legitimação das instituições jurídicas e políticas que conferem sustentabilidade ao Estado de Direito contemporâneo, caracterizado como Estado Constitucional.

“Embora não se pretenda, nesta obra, exaurir tais temas, o objetivo é traçar um panorama teórico a respeito de alguns dos paradigmas de interpretação e aplicação do direito, mais detidamente no âmbito constitucional, que de alguma forma relacionam-se com os problemas retromencionados e que são enfrentados pela hermenêutica e argumentação constitucional contemporâneos ou neoconstitucionais”, diz Duarte, que é professor titular do programa de Mestrado e Doutorado da PUCPR. Tais análises teóricas partem de um marco histórico ligado aos primórdios do intervencionismo estatal para, a seguir, investigar alguns dos seus posteriores desdobramentos, tais como as atuais teorias de interpretação e aplicação dos princípios constitucionais, bem como das leis e atos normativos que lhes são decorrentes.

A partir de tais análises, pretende-se que este livro contribua para um melhor enfoque e utilização dos atuais instrumentos e teorias do direito em toda a atividade jurídica, seja ela acadêmica, judicial ou mesmo no campo de pesquisa científica. Isto porque, entende-se que as atuais teorias hermenêuticas e de argumentação encerram todo o ciclo de formação e consecução do fenômeno do direito. Assim, a obra pode servir como valioso suporte de interpretação e fundamentação de ações que tratam de constitucionalidade de leis, sejam federais, estaduais ou municipais e mesmo nos atuais impasses que cercam o tema da Judicialização da Política, especialmente nos casos de controle jurisdicional de Políticas Públicas. O livro possui 224 páginas e está à venda por R$ 55 (impresso) e R$ 44 (digital).

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