25/10/2021 às 13h08min - Atualizada em 25/10/2021 às 18h38min

O curador pode pedir renúncia?

*Por Danielle Corrêa, advogada especializada em Direito de Família

SALA DA NOTÍCIA Danielle Corrêa, advogada especializada em Direito de Família

O Código Civil regula o instrumento da curatela, que nada mais é do que um mecanismo jurídico que visa proteger as pessoas que não conseguem expressar suas vontades, nem praticar os atos da vida civil sem ajuda de alguém capaz. Sabemos que um curador de um idoso ou de uma pessoa que tem capacidade mental comprometida precisa despender grandes esforços para exercer os papéis da curatela e com o passar do tempo essa função acaba encontrando alguns obstáculos que a tornam mais difícil ainda. Para pleitear judicialmente o cancelamento do papel de curador é imprescindível a contratação de um advogado.

O juiz na ação de interdição determinará o curador e as suas limitações, bem como a forma que ele irá atuar; e o Ministério Público atua no processo para auxiliar o interditado, então, a sua manifestação é imprescindível, sob pena de nulidade. O curador preferencialmente será o cônjuge, companheiro ou parente mais próximo, considerando a linha: ascendente, descendente ou colateral, nessa ordem. Essa pessoa será a responsável por administrar os bens do interdito e fará a prestação de contas a cada dois anos por meio de um relatório de despesas e, se neste documento for constatado alguma irregularidade, haverá a substituição.

Em regra, a curatela é uma imposição legal e não cabe a sua desistência ou eximir-se da responsabilidade, uma vez determinado pelo juiz. Porém, há algumas exceções: o curador pode requerer a dispensa da curatela caso ocorra alguma situação que fundamente tal pedido, tais como:  mulheres casadas; maiores de sessenta anos; aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de três filhos; os impossibilitados por enfermidade; aqueles que habitarem longe do lugar onde se haja de exercer a tutela; aqueles que já exercerem tutela ou curatela; e militares em serviço. Outro ponto que merece atenção é que para solicitar a dispensa do cargo de curador, é necessário transferir a responsabilidade para outra pessoa.

Vale lembrar que todo procedimento de interdição deve ser realizado por via judicial, algumas pessoas tendem a acreditar que o INSS tem competência para determinar ou não um curador. A função do INSS é autorizar uma pessoa da família para receber os benefícios de segurado incapaz, diante da apresentação dos documentos necessários e do termo devidamente assinado. Inclusive, se há solicitação de retirada de benefício sem a legalização do curador, o INSS poderá bloquear o pagamento até que a situação seja resolvida. Portanto, fique esperto: o processo de interdição acontece na Justiça Civil e para dar início é indispensável a contratação de um advogado. 

*Danielle Corrêa é advogada desde 2007, com pós-graduação em Direito de Família e Sucessões. Membro da OAB-SP e do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).
[email protected]
https://www.daniellecorrea.com.br/


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