29/09/2021 às 16h37min - Atualizada em 29/09/2021 às 17h56min

Justiça tranca ação contra empresário paraguaio em desdobramento da Lava Jato

Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região concordaram com inconsistências da investigação apontadas em pedido de habeas corpus feito pela Onesti Advogados

SALA DA NOTÍCIA Valle da Mídia

Um empresário dono de uma das maiores casas de câmbio do Paraguai conseguiu que a Justiça brasileira reconhecesse a ausência de indícios que o levassem a ser julgado e preso por envolvimento no caso da Operação Patrón. A vitória do escritório Onesti Advogados, em julgamento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, evita que o empresário Edgar Ceferino Aranda Franco seja processado e julgado pelos fatos no Brasil.

A Operação Patrón, de novembro de 2019, foi uma fase posterior da Operação Câmbio, Desligo, braço da Lava Jato no Rio de Janeiro. Nela, o Ministério Público Federal (MPF) acusava o empresário paraguaio pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa. Mesmo sem provas contundentes, o juiz federal Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, acatou a denúncia do MPF em março de 2020 e determinou a prisão preventiva de 19 acusados, sendo o principal deles o chamado “doleiro dos doleiros”, Dario Messer.

“O Edgar nunca morou ou viveu no Brasil. Todos os fatos narrados na denúncia teriam se dado no Paraguai, nada do narrado teria ocorrido no Brasil e o dinheiro que o MPF fala que foi de lavagem teria vindo do ex-presidente do Paraguai, Horacio Cartes, não seria de origem ilícita”, explica o advogado titular do escritório, Dr. Murillo Onesti.

Proprietário da empresa FE CAMBIOS S.A., com mais de 130 funcionários e 20 anos de existência em Assunção, Franco foi acusado após apenas ter o nome indicado em uma troca de mensagens. As investigações da Operação Patrón eram relacionadas ao doleiro Dario Messer e aos supostos agentes que, em tese, o auxiliaram em sua fuga e nos atos de dissimulação de capital.

Pela denúncia, a FE CAMBIOS S.A. teria sido indicada por terceiros, por meio de conversas nas quais Franco nunca foi interlocutor, como um local seguro para guardar valores supostamente depositados pelo ex-presidente do Paraguai, Horacio Cartes.

Ao ser apontado como integrante da organização criminosa, o empresário paraguaio foi "julgado" e previamente "condenado" em diversos meios de comunicação paraguaios e brasileiros por delitos que não praticou. O advogado Murillo Onesti ressalta que os prejuízos em casos como este são enormes em decorrência da repercussão negativa nos negócios.

O pedido de habeas corpus feito pela Onesti Advogados conseguiu o reconhecimento do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro de que a Justiça brasileira não é apta a julgar, pois todos os fatos teriam ocorrido no Paraguai e o empresário é paraguaio. No julgamento, os desembargadores também destacaram a ausência de indícios de envolvimento pessoal de Franco com o brasileiro que fez o depósito na casa de câmbio, eliminando assim qualquer ilegalidade, seja na origem da quantia ou na operação realizada.


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