29/06/2021 às 14h04min - Atualizada em 29/06/2021 às 19h12min

Lázaro morto: Quem o ajudou, será condenado? Dr. Ilmar Muniz explica as circunstâncias para quem ajudou o criminoso a se esconder da polícia

O jurista explica se, com a morte de Lázaro, os crimes cometidos por quem o ajudou a se esconder também se encerram, ou se continuam na justiça

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Lázaro Barbosa, foragido havia 20 dias, foi morto a tiros na manhã desta segunda pela força-tarefa que atuava para encontrá-lo. A operação envolveu 270 policiais, entre civis, militares e federais, além do auxílio de cães farejadores e aeronaves.

Após ser baleado, Lázaro foi levado por uma viatura do Corpo de Bombeiros para o Hospital Municipal Bom Jesus, mas morreu.

Ao longo dos vários dias de fuga, Lázaro passou por várias chácaras na região, fez reféns e baleou pessoas, segundo a polícia. O secretário da Segurança de Goiás, Rodney Miranda afirmou que, um dia antes de ser morto, Lázaro foi até a casa da ex-sogra e da ex-mulher, em um bairro na periferia de Águas Lindas, em Goiás."Ele foi até lá para encontrar com elas. Estávamos monitorando, logicamente. Tentamos já pegá-lo ali mesmo. Ele chegou a ameaçar alguns policiais dizendo que se entrassem na mata atrás dele, ele daria tiro na cara", afirmou.

Segundo Ilmar Muniz, especialista em direito criminal, com o
óbito de Lázaro, automaticamente - por óbvio - todos os seus crimes são extintos, uma vez que o agente criminoso teve, como consequencia de seus crimes, a morte.

No entanto, de acordo com investigações, algumas pessoas, incluindo um fazendeiro e seu funcionário, haveriam abrigado Lázaro por diversos dias em sua propriedade, concedendo-lhe guarida e suprimentos para se alimentar. 

De acordo com Dr. Ilmar Muniz, a previsão legal exposta no artigo 348 e seguintes do Código Penal dispõe que a pessoa que facilita ou auxilia alguém a se eximir das responsabilidades penais ou da facilitação em fuga da justiça, pode ser condenado de 1 a 6 anos de detenção, em função de ter auxiliado o criminoso "principal".

De toda maneira, a conduta que fez o sujeito (auxiliador/facilitador) responder responder pelo crime tipificado no artigo 348 em diante do Código Penal, não se trata do ato criminoso principal cometido pelo agente criminoso - o Lázaro, neste caso -. O crime cometido foi tão somente a facilitação da fuga, cometidos pelo fazendeiro e, supostamente, seu funcionário. Portanto, mesmo que a evolução do caso não tivesse sido a
morte de Lázaro Barbosa, mesmo que o criminoso continuasse foragido, isso não desqualificaria os crimes praticados por quem o ajudou a se esvair das forças policiais e, portanto, não é sua morte que faz com que se extinguam esses crimes.

De acordo com Ilmar Muniz, segundo apontam os indícios das investigações publicamente divulgadas, a probabilidade de que esses facilitadores sejam condenados pela Justiça é bastante grande.


 
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