27/08/2014 às 02h57min - Atualizada em 27/08/2014 às 02h57min

Justiça Trabalhista concede nova modalidade de Indenizações decorrente de trabalho em horas extras

Moraes Navarro & Correa Gebara Advogados Associados

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Em recente decisão, a Justiça do Trabalho entendeu que não adianta pagar em dobro o empregado pelas horas extras trabalhadas além do limite legal, ou compensar financeiramente férias não gozadas. A jornada excessiva tolhendo o empregado do convívio familiar, das relações sociais, ou frustrando o projeto de vida dele constitui abuso patronal e agora tem nome: chama-se dano existencial. Essa modalidade importada do ordenamento jurídico italiano é um entendimento novo no Brasil, segundo o Ministro Dolglas Alencar Rodrigues ao ser sabatinado pelo Senado, antes de tomar posse no TST. Segundo ele o trabalho não é apenas fonte de recursos para prover a própria subsistência, também é instrumento de afirmação social. “É fundamental o direito ao lazer, à socialização, ao convívio familiar, e quando violados (subtração do direito às férias, do descanso semanal remunerado, pela exigência de horas extras em limites excessivos), surge a possibilidade de um dano existencial.” Os primeiros julgados dessa natureza ocorram no Sul do País, a exemplo do acórdão proferido pelo TRT-4 (RS) determinando que a uma empresa privada pague R$20 mil de indenização por dano existencial a uma ex-empregada que se separou do marido, em decorrência da separação, por causa da extensa carga horária. A decisão deve interferir na forma como as empresas administram os turnos de trabalho dos empregados, de forma a evitar o trabalho em sistema de sobre jornadas, esclarece Dra. Patrícia Correa Gebara da Moraes Navarro & Correa Gebara Advogados Associados, porque certamente a conta no final será muito mais cara!

 

Mais informações:
Dra. Ana Carolina Moraes Navarro

Dra. Patrícia Correa Gebara
Moraes Navarro & Correa Gebara Advogados Associados
Fone: (11) 2626-0096
www.moraesnavarro.com.br 


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